‘O ato tem de ser cuidadoso e atento aos requisitos legais’

Para não errar na decisão, corpo diretivo e condôminos devem ter como base a lei e convenção condominial

Para o presidente da Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (Aabic), Rubens do Carmo Elias Filho, síndico e moradores devem estar atentos aos pedidos de impeachment, pois o erro pode levar a suspensão da destituição e até a processos por perdas e danos morais.

“O ato tem de ser cuidadoso e é preciso prestar atenção aos requisitos legais”, orienta.

Elias Filho lembra ainda que embora, de acordo com a lei, a decisão seja feita pela maioria dos presentes na assembleia, existem convenções que têm condições especiais para isso, “é bom prestar atenção, pois se a convenção for mais protetiva ao síndico ela deve ser levada em consideração.”

O presidente da Aabic lembra ainda que normalmente os moradores solicitam à administradora a convocação para a assembleia. E a orientação da administradora deve ser a mais neutra possível, cautelosa e sem tomar partido, uma vez que o cliente dela é o condomínio.

Todavia, ele acredita que a administradora pode tentar mediar, encontrar uma solução, e tentar contribuir para uma reso- lução amigável para todos.

Elias Filho esclarece ainda que não existe uma suspensão do cargo. “O síndico permanece no comando até a data da assembleia. Se ele for destituído, é possível que a ordem seguinte seja a eleição do novo síndico pelo restante do mandato”, diz.

Cautela. Para presidente da Associação de Síndicos de Condomínios Comerciais e Residenciais do Estado de São Paulo, Re- nato Daniel Tichauer, o síndico deve estar atento as prerrogativas da função, evitar confrontos, ser transparente e descentralizador.

“Nem sempre o que é competência do síndico, como comprar, contratar e demitir pessoal, deve ser feito apenas por ele. É aconselhável, sempre levar ao conselho, consultar o corpo diretivo, embora seja prerrogativa dele”, recomenda.

De acordo com Tichauer, quando o síndico toma decisões com aval do corpo diretivo e dos subsíndico fica mais difícil levantar desconfiança dos condôminos, de achar que é ele é um “ditador”. Pois, segundo ele quando há o grupo do “contra”, mesmo que ele não dê motivos, eles encontrarão brechas.

“Esteja mais próximo dos condôminos para evitar ‘politicagem’, preste contas e, se não tiver insatisfeito com o que está acontecendo, renuncie, encerre o contrato”, diz Tichauer.