O orçamento do conserto
Oprimeiro ato do novo governo foi entregar ao Congresso a proposta de lei orçamentária de 2017, poucas horas depois de concluído o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Juntamente com a chefia do Executivo, o presidente Michel Temer assumiu de forma definitiva o encargo de iniciar o conserto da economia nacional, destroçada por uma longa série de erros e de atos irresponsáveis e até criminosos. A tarefa começa com um plano de limpeza e de arrumação das contas públicas. A primeira etapa desse plano está inscrita no projeto de Orçamento-Geral da União, elaborado, segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de forma realista e conservadora. Mas será indispensável avançar com rapidez em outras áreas, com medidas para reativar o investimento e dinamizar os negócios e, muito especialmente, implantar o já anunciado programa de reformas. Quanto mais pronta a ação do governo, na apresentação e na implementação de sua agenda, tanto mais provável será seu sucesso.
Trabalhar pela criação de empregos deve ser a grande missão dos ministros nos próximos dois anos e quatro meses, até o fim deste governo, disse o presidente Michel Temer a seus auxiliares, na primeira reunião ministerial. Nenhum emprego produtivo será criado por milagre ou por um ato voluntarista, sabe o presidente, e sua recomendação inicial a seus auxiliares tem um valor sobretudo simbólico. Para abrir oportunidades de trabalho aos quase 12 milhões de pessoas hoje desocupadas será preciso reconstruir o sistema produtivo e, como condição incontornável para quase todo o resto, pôr em ordem as contas do setor público.
Este é o compromisso básico da nova política fiscal. A proposta de lei orçamentária para 2017 ainda inclui a perspectiva de um enorme déficit primário – de R$ 139 bilhões. Se tudo der certo, será um avanço considerável em relação ao resultado previsto para este ano, um buraco de R$ 170,5 bilhões. A proposta para o próximo ano é baseada na expectativa de um crescimento econômico de 1,6% (depois de u ma c o n t r a ç ã o d e 3 % e m 2016) e de inflação de 4,8%. A despesa total estará abaixo do limite correspondente à inflação deste ano, estimada, por enquanto, em 7,2%.
A receita deverá provir do aumento de arrecadação propiciado pela maior atividade e também de concessões, permissões e vendas de ativos. O déficit primário de R$ 139 bilhões deverá resultar da combinação de um superávit de R$ 42,25 bilhões nas contas do Tesouro Nacional e de um buraco de R$ 181,25 bilhões na Previdência. Se as projeções se confirmarem, o Tesouro voltará a ser superavitário depois de dois anos no vermelho.
O conserto das contas públicas será necessariamente gradual. Do ponto de vista contábil, o objetivo é retornar à geração de superávits primários suficientes para cobrir a conta de juros, estabilizar e em seguida reduzir a relação entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto (PIB). Enquanto houver déficit primário essa relação tenderá a crescer, dificultando a melhora da classificação do Brasil na escala de riscos de crédito. Mas a imagem do País deverá melhorar bem antes disso, se a política de ajuste for conduzida com firmeza e credibilidade.
Do ponto de vista econômico, a arrumação das contas públicas deverá ser vinculada a uma melhora da administração e, portanto, a uma aplicação mais eficiente das verbas disponíveis. Isso dependerá também da aprovação da proposta de criação de um teto para o aumento das despesas.
Confiança será igualmente fundamental para a retomada do investimento na infraestrutura e também na atividade privada. Empresários, analistas e operadores do mercado estarão de olho principalmente nas ações do presidente e do ministro da Fazenda. Mas o sucesso de suas iniciativas dependerá em boa parte do apoio parlamentar. O grupo despejado do Palácio do Planalto promete fazer o possível para atrapalhar. Também por isso o presidente Michel Temer precisa agir com rapidez.