Base de Temer decide ir ao STF contra ‘acordão’
Em uma ação conjunta, a base do presidente Michel Temer no Senado decidiu protocolar ontem um recurso no Supremo Tribunal Federal contra o fatiamento da votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff – que garantiu à petista o direito de ocupar cargos públicos. O documento, encabeçado pelo PSDB, será assinado pelo DEM, PPS e parte do PMDB, partido que registrou votação expressiva contra inabilitação de Dilma anteontem.
Além de abrandar a pena de Dilma, a polêmica votação abriu um precedente que pode beneficiar o deputado afastado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvo de pedido de cassação. Futuramente, outros parlamentares poderão ser beneficiados.
Anteontem, o PSDB afirmou que foi surpreendido com o fatiamento da votação do impeachment e informou que iria questionar a decisão no Supremo. Mas, depois, os tucanos recuaram, com medo de que a ação anulasse todo o julgamento. Ontem, porém, o partido voltou atrás após a equipe jurídica entender que era possível recorrer apenas da segunda votação.
“Ontem ( anteontem) o PSDB queria virar essa página e contribuir para a estabilidade do País. Mas verificamos que, com um pedido de revisão parcial da votação, poderemos rever o que acreditamos que foi equivocado”, afirmou o líder da bancada no Senado, Cássio Cunha Lima (PB).
De acordo com o tucano, que teve seu mandato de governador cassado em 2009, dois fatos contribuíram para esse posicionamento. Primeiro, o recurso protocolado pelo PT no Supremo, no qual tenta anular todo o processo. Depois, o tom “provocativo” da ex-presidente no pronunciamento que fez um dia antes de ser cassada.
O presidente do PMDB, Romero Jucá (RR), aderiu ao recurso em uma ação unilateral, após receber um telefonema do presidente do PSDB, Aécio Neves (MG). Jucá não consultou a bancada peemedebista no Senado. Dos 19 senadores do partido, 10 votaram a favor da manutenção dos direitos de Dilma e dois se abstiveram, posição que também favorece a presidente. Apenas Jucá teria resistido a defender os direitos da presidente.
Até ontem, seis mandados de segurança já haviam sido protocolados no Supremo com pedido para anular o fatiamento – entre eles um assinado pelo senador Alvaro Dias (PVPR), e outro pelo PSL. Os outros foram protocolados por en-
tidades e cidadãos. Um dos mandados é subscrito pelo empresário Luiz Philippe de Orleans e Bragança, membro da família real brasileira.
A decisão de Jucá é tomada no momento em que as relações com o PSDB estão desgastadas, embora os tucanos afirmem que estão firmes na base do governo. Apesar da intenção de não ampliar as divergências entre os dois partidos, senadores do PSDB não escondem a insatisfação com a decisão dos peemedebistas de promover
Cientes da possibilidade de ganhar e acabar ajudando Dilma, os senadores pedem a anulação apenas da segunda votação, sugerindo que o Supremo aplique, ele mesmo, a pena de inabilitação para exercício de função pública à Dilma, como consequência da cassação de seu mandato. Esse pedido tem ao menos dois problemas.
O primeiro, de ordem lógica, aponta que o resultado da votação sobre a perda do mandato poderia ser diferente se a mesma estivesse cumulada com a inabilitação para função pública, argumento reforçado pelo próprio resultado distinto entre as votações. O segundo problema é de ordem institucional, demandando do Supremo a imposição de sua vontade sobre a dos senadores, que decidiram em plenário não aplicar a pena de inabilitação.
Por este viés, o Supremo estará julgando quão soberano é o Senado Federal nesse processo. Seja qual for o resultado, a defesa de Dilma vence: até uma decisão que altere o resultado da votação pode servir como a brecha para que o Supremo interfira no mérito do impeachment.
um acordo para salvar os direitos de Dilma Rousseff.
‘Bola nas costas’. Enquanto os senadores do PMDB assumem com naturalidade que no fim de semana anterior à votação a questão do fatiamento já era debatida na bancada, os tucanos se disseram surpresos com a decisão e criticaram o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que usou sua prerrogativa de fala no julgamento para defender a manutenção dos direitos da presidente. “Não se faz política com bola nas costas”, disse Cássio Cunha Lima.
O próximo embate entre os dois partidos já está marcado: a votação dos projetos que concedem reajuste salarial para ministros do STF e para o procuradorgeral da República. Parlamentares do PSDB têm se posicionado abertamente contrários às propostas, enquanto peemedebistas trabalham para dar celeridade à votação. Para pôr um fim à questão, o PSDB quer que Temer se pronuncie e diga se o governo apoia ou não o projeto.