Fatiamento é alvo de críticas no Supremo

Gilmar Mendes chama decisão que favorece Dilma de ‘bizarra’; decano vê medida ‘pouco ortodoxa’

Um dia após a decisão do Senado de livrar a presidente cassada Dilma Rousseff da pena de inabilitação para assumir cargos públicos por oito anos, a divisão da punição foi alvo de crítica do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que chamou a decisão de “no mínimo, bizarra”. O decano da Corte, ministro Celso de Mello, avaliou que a pena nesses casos é “una” e chamou de “pouco ortodoxa” a deliberação do Senado.

Ontem, seis mandados de segurança foram protocolados no STF com pedido para anular o fatiamento da votação do impeachment. “Veja, (essa votação fatiada) não passa na prova dos 9 do jardim de infância do direito constitucional. É, realmente, do ponto de vista da solução jurídica, parece realmente extravagante, mas certamente há razões políticas e tudo mais que justificam, talvez, o ‘cordialismo’ da alma brasileira e tudo isso”, afirmou Gilmar.

O ministro sugeriu que pode ter havido uma “composição” política para se chegar a essa decisão, o que dá legitimidade ’Cordialismo’ ao processo de impeachment. “Do ponto de vista político se entende, o espírito político é esse, de às vezes fazer um tipo de composição. Um dado positivo é que isso legitima o processo, a narrativa é que a presi- dente pediu para permanecer com os direitos políticos. (...) Do ponto de vista jurídico é altamente constrangedor, até para o Supremo, porque o presidente do Supremo presidiu essa sessão, nós temos que nos levar a sério”, disse Gilmar. O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, presidiu o julgamento de Dilma no Senado Federal e permitiu o fatiamento da votação. Na ocasião, contudo, Lewandowski afirmou que não estava analisando o mérito da discussão.

‘Não ortodoxo’. Celso de Mello afirmou que as penas por crime de responsabilidade são unitárias e que a inabilitação para cargos públicos é consequência “natural” da destituição do mandato. “A sanção constitucional é una e, sendo una, ela é incindível. Portanto, parece não muito ortodoxo que tenha havido tratamento autônomo como essa separação de duas medidas, que, na verdade, mutuamente, interagem”, afirmou o decano.

Recursos. Os mandados de segurança protocolados ontem foram encaminhados ao gabinete da ministra Rosa Weber. Não há previsão de quando serão analisados. Além dos seis mandados de segurança, novos recursos ainda vão chegar à Corte hoje, j á que PSDB e PMDB anunciaram que vão recorrer. Dos recursos que chegaram ao STF, um foi proposto pelo PSL, um pelo senador Alvaro Dias (PV-PR), duas ações de cidadãos comuns e duas protocoladas pela Associação Médica Brasileira.