Aliados de Cunha querem adiamento de votação

Deputados defendem que Câmara aguarde decisão do Supremo sobre o fatiamento do processo de impeachment de Dilma para evitar possíveis nulidades

Aliados do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) defendem que o pedido de cassação do peemedebista só seja votado na Câmara após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar as ações que devem ser protocoladas pelo PSDB, DEM e PPS hoje, questionando o fatiamento da votação do impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff. O julgamento ainda não tem previsão de data.

A justificativa é de que é preci- so esperar a Corte resolver a questão para evitar possíveis nulidades do processo contra Cunha. O adiamento, porém, pode beneficiar o deputado afastado, pois aumenta as chances de a cassação só ser votada após as eleições de outubro, quando seria mais fácil para os deputados votarem abertamente a favor do peemedebista, sem temer prejuízos eleitorais.

“Tem que esperar. O julgamento só pode acontecer depois que o Supremo pacificar essa questão”, afirmou o deputado Carlos Marun (MS), vice-lí- ’Cautela e segurança’ der do PMDB e aliado de Cunha. “Entendo que, por cautela e segurança constitucional, o prudente seria aguardar uma decisão do STF”, disse o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), tam- bém aliado do peemedebista.

Tanto para aliados quanto para adversários de Cunha, a decisão do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, de aceitar votar em separado o impeachment e a inabilitação para o serviço público de Dilma criou um “precedente” para a votação da cassação do deputado afastado. “Ou vale para todo mundo ou não vale para ninguém”, afirmou o líder do PP, Aguinaldo Ribeiro (PB).

Precedente. O adiamento da votação da cassação de Cunha, porém, não é consenso entre os aliados do deputado afastado. Em reservado, alguns defendem votar a perda de mandato de Cunha logo, para tentar emplacar o precedente do Senado, antes de a Corte decidir definitivamente sobre a questão. No entanto, caso o Supremo desfizesse o precedente criado, a votação da cassação poderia se tornar nula no futuro.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também concorda que a decisão do STF em relação ao impeachment abriu um precedente, mas rea- firmou ontem que vai manter a votação da cassação de Cunha para 12 de setembro.

Parecer. Técnicos da Câmara ouvidos pelo Estado avaliam que o fatiamento da votação do impeachment não cria precedente para a votação de cassação de Cunha. Lembram que a habilitação para o serviço público de Dilma pode ser votada separadamente no Senado, porque ela já constava no parecer que estava sendo votado. Ou seja, não foi incluída por meio de um texto novo.