Santas Casas poderão pagar dívida em 10 anos
Além de prazo dobrado, entidades terão 6 meses de carência; hospitais devem R$ 22 bi
Santas Casas e hospitais filantrópicos terão, a partir de agora, o dobro de prazo para quitar dívidas. Acordo anunciado pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, amplia de cinco para dez anos o prazo para operações de crédito com a Caixa Econômica Federal serem liquidadas. As instituições têm, juntas, dívidas estimadas em R$ 22 bilhões.
Além de dobrar o prazo para pagamento, Santas Casas terão seis meses de carência para pagar os empréstimos nesta nova linha de crédito. A medida faz parte de um “pacote de bondades” divulgado pelo ministro em Congresso de Santas Casas e Hospitais Filantrópicos.
A pasta anunciou também a liberação de R$ 371 milhões para credenciamento de hospitais filantrópicos em 20 Estados e de R$ 141 milhões, procedentes de emendas parlamentares que haviam sido estabelecidas nos últimos dois anos e ainda não tinham sido pagas. Os recursos deverão ser liberados a partir de dezembro.
Foram alteradas também as regras para a análise da concessão do crédito. O novo formato torna mais fácil o acesso. A partir de agora, o crédito pode ser equivalente a até 35% do faturamento total da entidade. A porcentagem, até a mudança da regra, estava limitada em 30%.
Quatro a cada dez internações realizadas no Sistema Único de Saúde (SUS) em 2015 foram feitas nas Santas Casas. Outro recurso considerado importante pelo ministro para tentar auxiliar o setor é a aprovação, no Congresso, de um projeto que cria um programa de crédito especial, com juros diferenciados para a instituição. Proposto pelo ministro de Relações Exteriores, José Serra, durante seu mandato como senador, o projeto prevê a criação de linhas de crédito especiais, com prazos de pagamento mais longos e juros menores.
O texto inicial propunha uma carência de 2 anos e juros de 0,5% ao ano. Ontem, o governo afirmou que trabalhará pela aprovação da proposta. Segundo o ministro, o projeto tem as bênçãos do presidente Michel Temer.
Cargo. Barros ampliou nas duas últimas semanas a divulgação de medidas e balanços para reforçar a imagem de bom gestor. Com Temer assumindo o cargo, aumentam as especulações sobre uma troca de nomes no Ministério da Saúde. O mi- nistro, indicado pelo PP, tem apostado todas fichas para se manter no cargo.
Ontem, ele apresentou um balanço sobre seus cem dias de governo a uma plateia formada por representantes de Santas Casas e secretários estaduais e municipais de Saúde. Garantiu ter reduzido custos, cortado cargos, aumentado a eficiência da gestão. Questionado se seria mantido no cargo, Barros respondeu que continuaria trabalhando, “e bem”.
Um dos pontos destacados pelo ministro é o orçamento previsto para sua pasta em 2017. A proposta é que o ministério receba R$ 120 bilhões. Desse total, R$ 5 bilhões seriam de emendas parlamentares. Segundo ele, o setor receberá R$ 1,7 bilhão a mais que o mínimo constitucional, de R$ 113 bilhões. Barros anunciou o valor como uma vitória, diante da crise econômica no País. Ele argumentou que, embora mais recursos sejam bem-vindos, é importante trabalhar com a realidade. As operadoras de saúde vão defender que o chamado plano popular – proposto pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, para levar mais clientes para o setor suplementar – tenha cobertura igual à do Sistema Único de Saúde (SUS). Hoje, algumas terapias inovadoras, como medicamentos quimioterápicos, são oferecidas somente pelos planos de saúde.
“Nossa proposta é que o rol de cobertura mínima definido pela ANS ( Agência Nacional de Saúde Suplementar) seja mantido, mas que ele siga as mesmas regras da Conitec ( Comissão de Incorporação de Tecnologias no SUS), que é quem define o que é coberto na rede pública”, disse ao Estado Pedro Ramos, diretor da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), durante congresso da entidade, realizado ontem em São Paulo.
A proposta do setor será levada ao grupo de trabalho que discute o modelo de plano popular a ser apresentado. A primeira reunião da comissão foi feita anteontem e contou com participantes das operadoras, hospitais, médicos e entidades de defesa do consumidor, além de membros do Ministério da Saúde e da ANS.
Retrocesso. Segundo Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da ProTeste, que participou da reunião de ontem, nenhuma proposta concreta foi feita, mas a sugestão de equiparação das coberturas do SUS e dos planos seria um “retrocesso”. “Precisamos esperar o que vai vir para avaliar melhor, mas consideramos que o que já tem no rol é direito adquirido dos consumidores e isso não deve ser alterado”, disse.