Deficiências ameaçam o programa Minha Casa

Em sete anos, o programa federal de habitação popular Minha Casa, Minha Vida (MCMV) permitiu a contratação de 4,2 milhões de unidades, das quais 2,6 milhões entregues até o primeiro semestre, com recursos públicos ou do FGTS. Mas, além de infraestrutura urbana deficiente (falta de transporte, escolas e equipamentos públicos), a qualidade da construção é muitas vezes precária, segundo reportagem do Estado.

Vícios graves de construção, pondo em risco a saúde e até a vida dos moradores, foram constatados na maioria das casas do Residencial Planalto Verde, com 806 unidades, em São Carlos. Rachaduras nos tetos, trincas nas paredes, umidade, defeitos no sistema de drenagem e vazamentos no sistema de esgoto estão entre os problemas. Com chuvas, casas foram alagadas e móveis e eletrodomésticos, danificados. Como o sistema de aquecimento solar mal funciona, moradores têm de usar chuveiro elétrico, que consome muita energia.

Não é um problema localizado. Defeitos em outros conjuntos foram objeto de reclamação em Minas, Rio, Paraíba, Bahia, Goiás e Santa Catarina, entre as mais recentes. Há 700 ações judiciais em todo o País envolvendo o MCMV.

Em 2012, o Tribunal de Contas da União analisou a situação de cinco conjuntos habitacionais, constatando que em 75,4% das unidades havia vazamentos, infiltrações em paredes e pisos; em 61,5% existiam fissuras e trincas; e em quase 50% faltavam equipamentos de lazer. Em cerca de 30% eram inexistentes ou insuficientes as instalações elétricas e inadequados os sistemas hidráulicos ou sanitários nos banheiros.

A responsabilidade pela má qualidade dos conjuntos é das construtoras, mas a Justiça, muitas vezes, também incrimina o financiador, em geral a Caixa Econômica Federal. As prefeituras respondem pela infraestrutura urbana, mas em alguns casos transferem a responsabilidade para as construtoras. Além da qualidade duvidosa das construções, há casos de aluguel ou venda de unidades, o que é proibido por lei.

O MCMV é um programa voltado para as faixas de baixa renda. A União subsidia em até 90% do valor do imóvel os mutuários com renda de até R$ 1.800,00 por mês.

Os mutuários do MCMV têm de ser tratados com respeito por construtoras e poderes públicos que fiscalizam as obras. Situações como as descritas ameaçam um programa de elevado alcance econômico e social, que ajuda a retomada.