Janot exclui Temer de apuração do caso Geddel
Procurador-geral diz não ver ‘elementos concretos’ para solicitar abertura de inquérito sobre ligação de presidente com caso
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não encontrou “elementos concretos suficientes” para solicitar a abertura de inquérito para investigar o presidente Michel Temer e o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha por causa da acusação feita pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero de que tenha sofrido pressão para permitir a construção de um prédio de luxo em Salvador.
Calero acusou Geddel Vieira Lima, então ministro da Secretaria de Governo, de tê-lo pressionado para rever uma decisão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Ip- han) que embargava um empreendimento imobiliário no qual Geddel havia comprado uma unidade. O ex-ministro da Cultura gravou conversas sobre o assunto, inclusive uma que manteve com o presidente.
O porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, confirmou que Temer conversou com Calero sobre o pedido de Geddel, mas negou pressão sobre o exministro. Segundo Parola, o presidente “sempre endossou caminhos técnicos para solução de licenças em obras ou ações de governo”.
Deputados da base aliada rejeitaram vários pedidos para convocar Geddel a dar explicações. Ao todo, dez requerimentos foram apresentados na Comissão de Cultura da Casa após Calero pedir demissão, no dia 18 de novembro.
Impeachment. O episódio fez lideranças da oposição e movimentos sociais se mobilizarem pelo pedido do impeachment de Temer, tendo como base a acusação de que o presidente teria cometido crime de responsabilidade ao, segundo a oposição, ter atuado para beneficiar um interesse privado contra o interesse público.
Dois pedidos foram protocolados na Câmara, um do PSOL e outro assinado por movimentos sociais. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse, na semana passada, que os parlamentares não assinariam o pedido, apenas apoiariam, para que não fiquem impedidos de participar do processo, inclusive das votações. “A conduta de Temer é tão grave que pode também ser considerada como infração penal comum”, diz o texto dos movimentos sociais.
Como Geddel deixou o governo e perdeu o foro privilegiado, Janot encaminhou à Procuradoria da República no Distrito Federal a análise das suspeitas envolvendo o ex-ministro.
Censura. Anteontem, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República aplicou, por unanimidade, a punição de “censura ética” por “conflito de interesse” a Geddel, por ter violado as normas de conduta ao não declarar que possuía a promessa de compra e venda de um apartamento em Salvador.
A punição com “censura ética” não impedirá Geddel de assumir qualquer outro cargo público. Mas, para o relator do caso na Comissão de Ética, Marcelo Figueiredo, a decisão “é mais do que uma mancha no currículo, é uma repreensão pública à conduta equivocada da autoridade”. O ex-ministro já foi comunicado oficialmente pela comissão sobre a decisão.