Sem quórum, Câmara desiste de reajuste
Faltaram seis votos para aprovar aumento para vereadores de 26,3%, que valeria a partir do ano que vem; subsídio passaria para R$ 18.991,68
Após uma tentativa frustrada de aprovação por falta de quórum, a Câmara Municipal de São Paulo desistiu do projeto que aumentaria o salário dos vereadores em 26,3% para o ano que vem. Com o revés, os 55 parlamentares continuarão ganhando R$ 15.031,76 no ano que vem. A proposta era reajustar os salários para R$ 18.991,68, valor que corresponde a 75% do subsídio dos deputados estaduais (R$ 25.322,25), teto para vereadores no País definido pela Constituição Federal.
Quem anunciou a desistência do reajuste foi o vereador Milton Leite (DEM), um dos três proponentes do projeto e favorito para assumir a presidência da Casa na eleição de janeiro. Segundo ele, 35 vereadores haviam dito que votariam a favor, mas na hora da votação apenas 30 estavam em plenário e 22 apertaram sim – eram necessários 28 votos.
Com a desistência, de acordo com o democrata, o salário dos vereadores ficará congelado pelos próximos quatro anos, já que a Lei Orgânica do Município impede que os parlamentares elevem os vencimentos no mesmo mandato. O último reajuste dos vereadores ocorreu em janeiro de 2013. Segundo a Câmara, a proposta ficava abaixo da inflação acumulada entre janeiro de 2013 e setembro de 2016, de 28,5%.
Caso superado
“Não acho errado o reajuste, que na verdade é uma reposição da inflação, mas o momento é completamente impróprio diante da atual situação do País”, disse o vereador Mario Covas Neto (PSDB), um dos sete parlamentares que votaram contra o aumento. Após a votação frustrada, o tucano Eduardo Tuma, defensor da medida, cobrou explicações de colegas de bancada. “No telefone diz que vai votar sim e vem aqui e vota não”, gritou na direção de Salomão Pereira (PSDB). Nas galerias, houve pressão da plateia contra a medida.
Na sequência, Tuma pediu o levantamento da sessão e o presidente da Casa, Antonio Donato (PT), desconvocou as demais sessões para votar o Orçamento de 2017, que fixa as receitas e despesas da ordem de R$ 54 bilhões para o primeiro ano da gestão Doria. Segundo verea- dores, o entrave incluiu a tentativa de votação de outros projetos de incentivo à Cultura e de compensações tributárias, que não haviam sido acordados com as bancadas. A próxima sessão para votar o Orçamento foi convocada para terça-feira.
O texto do reajuste salarial dos vereadores só foi publicado ontem no Diário Oficial da Cidade e foi aprovado a toque de caixa em um congresso de comissões. Segundo o vereador Adil- son Amadeu (PTB), segundosecretário da Mesa Diretora e um dos autores da proposta, o reajuste era “merecido” e o aumento real, de R$ 2.876,00 era “irrisório” diante do trabalho feito por um vereador.
Revisão. O projeto ainda definia que os vencimentos poderiam ser revistos anualmente, com correção inflacionária, desde que não ultrapassasse o teto de 75% dos vencimentos dos de- putados estaduais, conforme prevê a Constituição para cidades com mais de 500 mil habitantes. “A fixação pelo valor máximo permitido justifica-se diante do gigantismo de São Paulo, a maior cidade do Brasil, cujos problemas sociais, econômicos, políticos e culturais exigem dos vereadores envolvimento e dedicação proporcionais à responsabilidade do mandato que exercem”, justificava o texto da Mesa Diretora.