Nova secretaria deve ser criada em março

Governo conta também com a queda dos juros bancários, na esteira da redução já iniciada da Selic, para a economia voltar a crescer

Na tentativa de reativar a economia, o governo pretende criar, no ano que vem, uma secretaria responsável pela agenda de medidas microeconômicas, na linha das anunciadas na quinta-feira. Ao mesmo tempo, conta com uma redução dos juros bancários, na esteira da queda da taxa Selic.

O economista da escola de negócios Insper João Manoel Pinho de Mello é cotado para integrar a equipe econômica e assumir a nova secretaria, o que só deverá ocorrer em março, se- gundo apurou o Estado. Até janeiro, a prioridade do governo é complementar a regulamentação das dez 10 medidas incluídas no pacote anunciado pelo presidente Michel Temer.

Em seguida, quer acelerar os estudos dos projetos de desburocratização tributária, avançar no destravamento do crédito e melhoria da produtividade da indústria nacional. A opção nesse primeiro pacote de medidas foi a renegociação de dívidas das empresas e facilitação do pagamento de débitos tributários. Mas o diagnóstico é que ainda há muito o que fazer, principalmente em relação à área trabalhista e de desobstrução do canal de crédito.

A avaliação é que a crise de crédito é hoje o principal fator a atrapalhar a retomada e que uma concorrência maior entre os bancos, públicos e privados, deve ajudar a melhorar essa situação. Com o aumento do corte da taxa básica de juros pelo Banco Central, as instituições oficiais devem puxar um movimento de redução nas taxas de suas linhas. A Caixa se antecipou e cortou em 0,25 ponto porcentual os juros do crédito imobiliário.

Riscos menores. Também estão em análise pela área técnica mudanças na lei de recupera- ção judicial para diminuir riscos das companhias que compram empresas em dificuldade. Essa medida chegou a ser cogitada por lideranças do PSDB, mas ficou de fora do pacote de fim de ano.

Especialista em organização industrial e economia bancária, Mello é defensor de mudanças nas regras trabalhistas para reduzir o engessamento do mercado de trabalho no País. Em artigo publicado recentemente, destacou que a “legislação trabalhista obsoleta” diminui a produtividade.

Na avaliação do economista, o desenho de esquemas de seguridade social como o FGTS, o abono salarial e o seguro-desemprego incentiva a rotatividade excessiva da mão de obra. Segundo ele, a primazia do legislado impede que empregados e empregadores negociem acordos mutuamente benéficos sem criar insegurança jurídica.

Um dia depois do anúncio do pacote, a recepção das medidas foi considerada positiva pelo Palácio do Planalto, principalmente porque foi afastada a possibilidade de adoção de propostas que poderiam ser interpretadas como a volta da chamada Nova Matriz Econômica, a política de estímulos do governo Dilma Rousseff. A mais polê- mica, a liberação de FGTS para o pagamento de dívidas das pessoas físicas, não entrou no pacote e continua em estudos. O potencial de liberação de recursos na economia é de R$ 30 bilhões. O clima é de “virada” na agenda, sem a retirada de foco agenda do ajuste fiscal, que continua com a reforma da Previdência já enviada ao Congresso.