Rio só vai votar ajuste fiscal no ano que vem
O Estado do Rio terminará o ano sem aprovar o pacote de austeridade anunciado no início de novembro. Ontem, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) informou que não votará as duas medidas de ajustes mais importantes: a elevação da contribuição previdenciária dos servidores públicos e o adiamento do reajuste para várias categorias, principalmente da área de segurança. Também ontem, a Justiça do Rio suspendeu o aumento do ICMS, aprovado terça-feira, alegando problemas no processo legislativo. O adiamento, mais um revés para o governador Luiz Fernando
rogação por mais um ano, até 31 de dezembro do ano que vem, do uso de créditos de ICMS para modernização, am- pliação ou construção de novas fábricas por meio do sistema paulista de parques tecnológicos e dos programas Pró- Veículo e Pró-Informática, que beneficiam, respectivamente, montadoras e a indústria de processamento eletrônico de dados.
Abatedouros de aves também tiveram prorrogado até 31 de dezembro de 2017 a autorização para acessar uma linha especial de crédito para capital de giro da Desenvolve SP, agência de fomento do governo paulista, usando como garantia o crédito acumulado de ICMS. O benefício venceria no fim deste mês.
Outras indústrias beneficiadas pela prorrogação de benefícios ficais foram: de máquinas de construção, da produção de retroescavadeiras, pás carregadeiras, escavadeiras hidráulicas e motoniveladoras. Nesse caso, a desoneração, via crédito do ICMS, vai até 30 de abril.
O governo paulista também anunciou estimulo à indústria de pneus, por meio do incentivo à reciclagem de pneus e resíduos de borracha. Aqui, o ICMS sobre resíduos usados como reforço de compostos de borracha e óleos combustíveis fornecidos será diferido para a etapa de saída da mercadoria industrializada.
Os decretos com as medidas foram assinados ontem pelo governador de São Paulo, Ge- raldo Alckmin, no Palácio dos Bandeirantes, sede do Executivo paulista. Eles incluem ainda a equalização da variação de carga tributária de quatro alíquotas incidentes nas importações de produtos, o que, na avaliação do governo paulista, deve estimular a movimentação de cargas no porto de Santos.
Eficiência. Para evitar a formação de saldo credor do ICMS, a secretaria de Fazenda do Estado, por meio de análises de casos concretos, poderá suspender parcialmente o imposto no desembaraço de insumos ou produtos acabados.
O governo paulista defende que a medida simplifica e melhora a eficiência das operações de setores industriais que detêm fábricas abastecidas por fornecedores paulistas, bem como empresas que operam com cadeias que combinam insumos importados, fornecimento local e trocas interestaduais.
As indústrias química, de autopeças e de cosméticos são citadas entre as beneficiadas pela ação, apresentada como estímulo à concentração e expansão industrial.