Uma parceria promissora
O resultado das eleições das Mesas Diretoras do Senado Federal e da Câmara dos Deputados foram auspiciosos. Os primeiros pronunciamentos dos novos presidentes das Casas legislativas mostram que o Legislativo está disposto a caminhar com o Executivo em direção à mais do que urgente implementação das medidas necessárias para a recuperação da saúde das finanças públicas e do resgate da economia do atoleiro legado pela irresponsabilidade e incompetência do populismo lulopetista.
Como tem sido reiteradamente afirmado neste espaço, a gravidade da crise econômica, política e social que o Brasil enfrenta exige pronta e eficaz resposta do governo, o que depende de ação coordenada do Executivo com o Legislativo. Ao as- sumir a presidência do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) deu ênfase à prioridade que pretende estabelecer na Casa: “Reformar, reformar, reformar”.
Falando como presidente reeleit o d a C â ma r a , R o d r i g o Ma i a ( DEM- RJ ) a n u n c i o u q u e já na próxima semana instalará a comissão que analisará o projeto de lei de reforma trabalhista enviado pelo Planalto e garantiu: “Comandarei as votações das matérias econômicas do governo”.
As eleições de Eunício Oliveira e Rodrigo Maia foram discreta mas decisivamente apoiadas pelo Palácio do Planalto e confirmam a determinação e a habilidade com que o presidente Michel Temer, a partir de sua ampla experiência parlamentar e no comando do PMDB, construiu uma base de apoio parlamentar ampla e minimamente confiável, capaz de oferecer o indispensá- vel apoio às reformas que estão sendo propostas.
Os frutos a serem colhidos da capacidade de interlocução do Executivo com o Legislativo darão a medida em que, em pouco menos de dois anos que tem pela frente, o governo Temer cumprirá a reiterada promessa de legar à administração a ser eleita em 2018 as finanças públicas saneadas e, pelo menos, as precondições estabelecidas para a implementação das profundas reformas necessárias à retomada do crescimento econômico, que por sua vez é pré-requisito para o desenvolvimento de programas sociais sustentáveis. Sem isso não haverá, por exemplo, a reversão dos atuais índices de desemprego.
Esses desafios, como já ficou claro, são agravados pelo fato de que qualquer medida governamental que implique contenção e austeridade nos gastos públicos tende a ser impopular, principalmente quando explorada politicamente a partir do princípio populista de que o Tesouro é uma cornucópia que os inimigos do povo se recusam, por pura malvadeza, a usar em benefício dos despossuídos. É exatamente nessa categoria que se encaixam duas importantes reformas propostas pelo governo que deverão entrar em breve na pauta do Congresso e poderão ser aprovadas ainda neste semestre: a da Previdência e a trabalhista.
Na mensagem de abertura do ano legislativo que encaminhou ao Congresso, por intermédio do ministrochefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o presidente Michel Temer manifestou otimismo: “A agenda de reformas essenciais para o Brasil não se esgotou no último ano”, escreveu, referindo-se à aprovação, em dezembro, da PEC do Teto dos Gastos Públicos. “Ainda temos muito a fa- zer juntos e precisaremos do apoio continuado de Vossas Excelências.”
Uma enorme diferença entre o governo atual e aquele que foi defenestrado no ano passado pelo Congresso Nacional, com o apoio do Poder Judiciário, é que Dilma Rousseff entendia que podia resolver tudo sozinha e por isso não precisava da opinião de aliados, que deveriam ficar satisfeitos com os nacos de poder que lhes eram generosamente concedidos.
Dilma até tentou enfraquecer politicamente o mais importante de seus aliados, o PMDB do vice-presidente Temer, ao imaginar que poderia evitar a eleição de Eduardo Cunha à presidência da Câmara, há exatos dois anos. A soberba e a incompetência política da ex-presidente selaram o inglório fim de seu mandato. Michel Temer acaba de demonstrar que não cometerá os mesmos erros.