O caso capixaba
Quando o governo federal aceitou renegociar as dívidas dos Estados com a União, um único governador se rebelou e rejeitou o socorro financeiro. “Essa renegociação não resolve o quadro dramático que estamos vivendo. O que resolve é uma agenda estruturante, que cuide das questões fiscais para retomar a confiança e os investimentos. Foi isso que defendi na reunião”, declarou Paulo Hartung, do Espírito Santo, ao sair do encontro do ministro da Fazenda com governadores em junho de 2016. Alguns falidos (com a corda no pescoço, salários atrasados e protestos de rua) governadores reagiram com ira à franqueza do capixaba. Hoje Hartung evita conflitos com eles, mas continua defendendo o aperto fiscal. Se houver renegociação, diz ele, tem de haver contrapartidas: “É inaceitável dar mais dinheiro a quem não quer se organizar”.
Por que um governador que em 2016 viu desabar 21,2% da receita de impostos, apenas com royalties de petróleo e a paralisação da Samarco, além de enfrentar os efeitos da pior recessão da história, rejeita a ideia de não pagar uma dívida valiosa e poder usar o dinheiro como quiser? Simplesmente porque Hartung está com as contas em dia e não se beneficia das regras da renegociação.
Ele informa que, apesar das perdas com royalties e com a Samarco, a receita tributária total caiu só 9,3% (de R$ 7,239 bilhões para R$ 6,566 bilhões), e ainda assim foi possível amortizar R$ 610 milhões da dívida do Estado. Hoje a dívida líquida está em R$ 3,138 bilhões e equivale a 48% de um ano de arrecadação, marca rara em nossa cam- baleante Federação. Milagre? “Controlamos o custeio da máquina com muito rigor, a folha de pagamento não cresceu, não tive dúvida em cortar investimentos em rodovias e obras de infraestrutura, dispensamos 4 mil funcionários comissionados, listamos prioridades e o que podia foi cortado. É sim- ples, é gestão. Só não conseguimos segurar despesas com a Previdência, ninguém vai aguentar o tranco da Previdência sem uma reforma, é urgente aprovála”, afirma.
Ao chegar ao governo, em 2015, Paulo Hartung encontrou um déficit fiscal primário de R$ 1,456 bilhão. Mesmo com a receita em queda, conseguiu virar o jogo rápido e encerrou o ano com um superávit de R$ 174 milhões, que cresceu para R$ 316,6 milhões em 2016, compatível com o tamanho da dívida. Mas acumula um déficit previdenciário de R$ 1,767 bilhão e a folha de funcionários é tão inchada quanto a maioria dos Estados: são 60 mil ativos e 33 mil aposentados. Sergipe, Estado um pouco menor, tem 35 mil servidores em atividade e 30 mil inativos. Em compensação, segundo o IBGE, a renda per capita capixaba (R$ 1.074,00) é a oitava maior entre os 27 Estados, enquanto a de Sergipe é de R$ 782,00.
Paulo Hartung confessa que recorre à renúncia fiscal, um dos erros mais presentes nas desastradas gestões do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, algumas negociadas em troca de propina. O ex-governador Sérgio Cabral, preso e acusado de lavar dinheiro com joias e diamantes, isentou em R$ 230 milhões as joalherias. “Quer inves- tir no Espírito Santo? Venha e terá incentivo fiscal. Mas não é pela cara do freguês, não, é setorial, com regras e critérios, não tenho preconceito em conceder incentivos, se é para impulsionar o desenvolvimento do Estado”, explica.
Um erro aqui, outro acerto ali, o fato é que o Espírito Santo provou que, mesmo na crise e com o País na pior recessão da história, é possível administrar o dinheiro público com equilíbrio, cortando excessos (espalhados pela gestão pública) e priorizando os gastos na área social. E o eleitor sabe reconhecer: segundo o Instituto Futura, entre abril e julho do ano passado a avaliação ótimo e bom do governo capixaba subiu de 29,8% para 40,3%.
O ES provou que, mesmo na crise, é possível administrar o dinheiro público com equilíbrio