Nos portos, novo avanço da política para a infraestrutura

Com as concessões de duas áreas do Porto de Santarém, no Pará, ganha mais corpo o programa do governo Temer de parcerias e leilões destinado a atrair investimentos privados para a infraestrutura. Lançado em setembro de 2016, o programa começou efetivamente dois meses depois, com a venda, pela holding federal Eletrobrás, do controle acionário da distribuidora Celg (de Goiás) e teve sequência há alguns dias com os leilões dos aeroportos de Florianópolis, Porto Alegre, Salvador e Fortaleza realizados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Um consórcio formado pela Petróleo Sabba, com 60%, e pela Petrobrás Distribuidora, com 40%, arrematou os terminais STM04 e STM05 do Porto de Santarém. Em um dos casos, houve disputa acirrada. O leilão foi “extremamente bem-sucedido”, comemorou o ministro dos Transportes, Maurício Quintella.

O governo estava tão interessado em promover a licitação que admitia até receber um valor simbólico pelas concessões de terminais em Santarém, onde se localizam centros de movimentação e armazenamento de granéis líquidos, principalmente gasolina, etanol, diesel e querosene, responsáveis pelo abastecimento de grande parte da Região Norte do País. Os contratos das duas áreas estavam vencidos.

Mais importante do que o valor de R$ 68,2 milhões que será pago pelos vencedores à União e ao atual operador de uma das áreas, porém, é a evidência de que a política de concessões na área de infraestrutura mudou para melhor, encerrando a longa fase de erros que a caracterizaram durante as administrações petistas, sobretudo no período Dilma.

O programa de concessões terá sequência em breve. No âmbito portuário, está marcada para o mês que vem a licitação de área no Porto do Rio para movimentação de trigo, prevendo-se que outros terminais sejam licitados ainda neste ano nos Portos de Paranaguá, no Paraná, e Itaqui, no Maranhão, para celulose e veículos.

Com a escassez de recursos orçamentários, os governos federal, estaduais e municipais têm de agir com presteza e competência para atrair investidores para a infraestrutura. Destaca-se na nova política a disposição de unir o interesse público de assegurar infraestrutura de qualidade com interesses privados legítimos. O governo Temer tem mostrado realismo nessa tarefa. A internacionalização das investigações de suborno e corrupção nas operações da Odebrecht trouxe para a mesa, mais uma vez, a possibilidade de um pedido de recuperação judicial pela empreiteira. Uma decisão deve ser tomada em até 60 dias, a depender do desdobramento de questões que, em grande parte, estão ligadas a processos de leniência em articulação por países da América Latina onde contratos são questionados.

As investigações já emperram, por exemplo, a venda de importantes ativos no Peru. Pelo mesmo motivo, o BNDES está segurando a liberação de US$ 600 milhões para o financiamento de serviços de engenharia no exterior. No Peru, ainda não foram vendidos o Gasoduto Sur Peruano e a Usina Chaglla.

A Odebrecht diz que após fechamento do acordo de leniência com o Ministério Público Federal, sua estratégia está concentrada no retorno das atividades normais, com acesso a crédito e credenciamento para participação em novas concorrências. Ao

O imbróglio societário da Usiminas tem dado trabalho para advogados - e para a Justiça. Desde a destituição de Julián Eguren da presidência da empresa, em setembro de 2014, Ternium e Nippon Steel já somam, juntas, 12 processos judiciais apenas no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

O número, porém, é muito maior se considerados dois processos de danos morais de “pessoa física” e também outros vindos de acionistas minoritários, como a CSN. Mas a coleção deve crescer com a promessa da Nippon de “tomar todas as medidas legais” contra a destituição de Rômel de Souza, até então presidente.

A venda da Via Varejo foi atrasada e fontes afirmam que não houve ofertas formais pela empresa nas últimas semanas. O Grupo Pão de Açúcar (GPA), porém, mantém firme a intenção de vender sua fatia de 43,3% na rede dona das Casas Bahia e do Pontofrio. O andamento foi afetado pela movimentação do empresário Michael Klein. Agora, não há nova data para o recebimento de ofertas. O nome de Klein como um interessado muda a lógica do negócio, já que ele e o grupo francês Casino, dono do GPA, não estariam mais juntos na

A Netshoes, empresa de comércio eletrônico dona dos sites Netshoes e Zattini, deverá precificar sua oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) em Nova York na primeira quinzena de abril, provavelmente no dia 10. A companhia, que deve levantar até US$ 100 milhões, não comentou. A Operação Carne Fraca, que apontou irregularidades em mais de 20 frigoríficos, pode ameaçar o acesso ao crédito das companhias citadas na investigação e também de fornecedores e prestadores de serviços da cadeia. De imediato, o que essas empresas poderiam sofrer seria uma piora nas classificações dentro dos bancos, o que implica em custos maiores nos empréstimos e rolagens de dívida. A depender dos desdobramentos das investigações, linhas até podem não ser renovadas.