Ministro entrega relatório e pede que caso entre na pauta
Relator do processo encaminha documento aos colegas; data do julgamento será definida pelo presidente do TSE
O julgamento da ação que apura se a chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014 pode começar já na próxima semana, informou a assessoria de imprensa do Tribunal Superior Eleitoral.
O relator da ação, ministro Herman Benjamin, encaminhou ontem aos outros seis integrantes da Corte Eleitoral um relatório final de 1.086 páginas que resume os principais pontos do processo.
“Reitero a V. Exa. que os autos estão disponíveis, em sua integralidade, em arquivo virtual do Tribunal Superior Eleitoral, com livre acesso aos ministros da Corte, mediante login e senha de acesso restrito. Requeiro, assim, a inclusão do feito em pauta para julgamento, nos termos da legislação”, escreveu Herman Benjamin ao presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes.
Voto. Ainda ontem, o relator telefonou para Gilmar para comunicá-lo que está finalizando o voto. Fontes que acompanham as investigações dão como certo que o relator vai se posicionar a favor da cassação da chapa Dilma-Temer e contra a sua divisão.
Os depoimentos de delatores da Odebrecht colhidos pelo TSE neste mês deram gravidade à ação, na avaliação de ministros da Corte ouvidos reservadamente pelo Estado. Mesmo assim, nos bastidores, cinco ministros ressaltam que é necessário considerar a estabilidade política do País no julgamento da ação.
Em entrevista ao Estado publicada na quinta-feira passada, Herman Benjamin disse que não aceita que o “argumento poderoso dos fatos seja derrotado por fundamentos que não têm sustentação, exceto no jogo do poder”.
Durante a conversa com o rela- tor, Gilmar informou que, com o processo incluído em pauta, convocará sessões extraordinárias para o julgamento. Amanhã termina o prazo para a manifestação final do Ministério Público Eleitoral – a data do julgamento deverá ser marcada apenas depois de o MPE encaminhar ao TSE suas alegações finais.
Benjamin vinha manifestando nos bastidores o desejo de levar o caso ao plenário antes da saída do ministro Henrique Neves, que deixará a corte em 16 de abril.