O ESQUEMA, CONFORME DELATORES
Ex-funcionários do departamento da propina da Odebrecht revelaram detalhes ao TSE
Depoimentos de delatores da Odebrecht ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na ação que investiga possível abuso de poder político e econômico da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer de 2014 revelaram detalhes do funcionamento do “departamento de propinas” da empreiteira.
Responsável por movimentar US$ 3,3 bilhões, o Setor de Operações Estruturadas era o centro nervoso de um esquema de pagamento de subornos no Brasil e em outros 13 países. A cifra foi exposta por Hilberto Mascarenhas, que chefiou a área de 2006 até o seu fechamento, após a Operação Lava Jato.
Nos depoimentos, os delatores indicam que pagamentos ilegais não foram inventados na gestão de Marcelo Odebrecht, herdeiro do grupo, mas o nome e a estruturação do setor, sim. De acordo com Mascarenhas, antes os pagamentos eram embrionários e menos seguros. “Eles usavam fax! Meu Deus do céu! Cuspir papel é suicídio!”, disse o delator ao TSE.
Os repasses ilegais estavam vinculados a uma “agenda ampla” da Odebrecht, que envolvia interesses no gover- no relacionados a etanol, tributação e obras, como a construção de infraestrutura para a Copa do Mundo e a Olimpíada.
Além de propina e de caixa 2 para campanhas eleitorais, o setor bancava, de forma extraoficial, o resgate de executivos em caso de sequestro, em países como Iraque e Colômbia, pagamentos a milícias e bônus a executivos da empreiteira.
O caixa 2 que abastecia a área era gerado por obras da empresa no exterior – segundo Mascarenhas, 99,9% do dinheiro vinha assim. “‘Ah, vamos fazer uma obra em tal lugar’. Tinha um excedente (nesse tipo de obra). O excedente era usado para abastecer a nossa área”, relatou Fernando Migliaccio, subordinado a Mascarenhas na área.
Operação. O setor recebia uma programação semanal dos pagamentos a serem ser feitos, já vinculados a codinomes dados por executivos do alto escalão a autoridades ou políticos. A hierarquia rígida, característica da empresa, servia para compartimentar as informações e evitar que funcionários da área decifrassem os apelidos.
“Chegou aqui autorizado, paga, certo? (...) Nosso papel era de pagar. Para quem e por que não era da nossa alçada”, disse Mascarenhas ao TSE. As determinações de pagamento eram
Hilberto Mascarenhas Chefe do Setor de Operações Estruturadas de 2006 a 2014, trabalhou por 40 anos na Odebrecht e aceitou a “intimação” de Marcelo Odebrecht para assumir a área após receber oferta de vantajosos benefícios e remunerações.
Fernando Migliaccio Subordinado a Mascarenhas, o
lançadas sempre na sexta-feira e, na segunda-feira subsequente, a operação era feita. Quem recebia a planilha era a secretária Maria Lúcia Tavares, primeira delatora a falar sobre o setor. executivo do Setor de Operação Estruturadas administrava o caixa e levantava com os beneficiários os endereços a ser entregue a propina e as pessoas que receberiam os valores.
Luiz Eduardo Soares Também subordinado a Mascarenhas, era responsável por grandes negociações da área, especialmente o contato com bancos no exterior usados na operação para tornar o dinheiro disponível.
Ubiraci Santos Executivo vinculado à holding da Odebrecht,
Sistemas. Mesmo com acesso aos sistemas de informática Drousys e MyWebDay, ela só sabia que “Feira” era Mônica Moura, mulher do marqueteiro João Santana, porque a em- era quem incluía na agenda eletrônica de tarefas as requisições de pagamentos de propinas feitas por diretores das unidades do grupo.
Maria Lúcia Tavares Secretária do Setor de Operação Estruturadas da Odebrecht, era quem organizava os pagamentos em espécie no Brasil. Imprimia semanalmente do sistema MywebDay a planilha das requisições dos diretores. presária foi até o escritório da empresa uma vez. Foi Santana quem levou a Polícia Federal ao conhecimento da área de propina.
O pedido para realizar o paga- mento era encaminhado por executivos da Odebrecht, sempre com autorização de Marcelo Odebrecht ou de líderes empresariais (presidentes das empresas do grupo). Os líderes que autorizavam o pagamento tinham o valor “debitado” da sua área – ou seja, o que era pago pelo departamento da propina por autorização do executivo era abatido do lucro da área e interferia no bônus que a empresa pagava a ele.
Para tentar maquiar o elevado fluxo de valores, os executivos do setor ficaram sócios de um banco em Antígua, paraíso fiscal do Caribe, e se valiam de transações por várias camadas de offshore.
Limite. O repasse ao destinatário da propina era a etapa final cumprida pelo setor. O dinheiro abastecia contas de operadores financeiros disponíveis para efetuar pagamentos em espécie em qualquer lugar no País, até em cabarés, até o limite diário de R$ 500 mil por codinome.
“Muitas vezes eu brigava, porque tinha solicitações para praças que é impossível conseguir, e você ficar transitando com reais por esse país é loucura, você vai ser pego”, disse Mascarenhas.
Outro funcionário do setor, Fernando Migliaccio, preso na Suíça em 2015, afirmou no TSE ter como recorde a movimentação de R$ 35 milhões, a vários destinatários, em um só dia. No exterior, os repasses eram feitos em contas bancárias – normalmente de offshores. Fora do País, só não eram feitos pagamentos nos Estados Unidos, considerado “complicadíssimo” por causa da fiscalização.