Decisões de Fachin serão anunciadas em conjunto
Ministro do STF diz que análise dos 83 pedidos de abertura de inquérito a partir de delações de executivos da Odebrecht entrará ‘pelo mês de abril’
Relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin deverá anunciar em conjunto sua decisão envolvendo os 83 pedidos de abertura de inquérito a partir dos acordos de colaboração premiada de 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht.
Ao todo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao STF 320 pedidos – além dos 83 pedidos de abertura de inquérito, foram 211 de de- clínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, 7 pedidos de arquivamento e 19 de outras providências.
Havia rumores dentro da Corte de que Fachin poderia, por exemplo, anunciar primeiramente os pedidos de arquivamento.
“Fachin definiu que as decisões serão anunciadas em conjunto e está certo de que os trabalhos entrarão pelo mês de abril”, comunicou a assessoria do Supremo. Não deverá, portanto, haver decisão de Fachin nesta semana envolvendo os pedidos de Janot. Na sexta-feira, dia 24, o ministro afirmou que ia levar o tempo “necessário” para analisar os pedidos do procurador-geral da República.
‘Ônus’. “Estou lendo e sistematizando o trabalho. Por agora não há previsão. Vou usar o que dizia o ( José Gomes) Pinheiro Machado, político do Império: ‘Não vou tão devagar que pareça provocação, nem tão rápido que pareça fuga’. A celeridade eu acho importante, mas tenho o ônus argumentativo para evidenciar as conclusões a que estou chegando. Qual o tempo? O necessário”, disse o ministro, ao participar de uma banca de concurso para professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Gabinete. Na terça-feira da semana passada, a papelada encaminhada pelo procurador-geral da República chegou ao gabinete de Fachin. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, Fachin será “absolutamente criterioso” ao analisar os pedidos de Janot.