Ayres Britto: lista fechada troca democracia por ‘partidocracia’

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto engrossou as críticas contra o sistema de lista fechada, modelo em que o eleitor vota no partido, e não diretamente em um candidato para ocupar as vagas do Legislativo. Em entrevista ao Estado, o exministro afirmou que a mudança do sistema fere o artigo da Constituição que diz que “todo poder emana do povo”.

“Pela lista fechada, o candidato vai ficar situado entre o eleitor e o partido, isso não é soberania popular, é soberania partidária. Se você colocar o partido como representante do povo, você substitui a democracia pela ‘partidocracia’”, disse.

Para Ayres Britto, o modelo vai fortalecer o “caciquismo”, isto é, vai dar mais poder aos dirigentes das legendas, que seriam os responsáveis por definir quais nomes encabeçariam a lista e, portanto, teriam mais chan- ces de serem eleitos.

“O voto em lista fechada, além de reforçar o caciquismo partidário, que é um dos nossos pontos de fragilidade estrutural, é inconstitucional. Para mim, quando a Constituição diz que o voto é direto, secreto e universal, ela diz que o voto é no candidato, não no partido.”

Na opinião do ex-presidente do STF, o melhor sistema para a eleição de deputados federais, estaduais e vereadores seria o majoritário, como na esco- lha para presidente, senador, governador e prefeito. “Quem recebeu mais votos, vai ser eleito, é mais simples.”

Modelo. O sistema de lista fechada tem sido defendido pela cúpula do Congresso, mas encontra resistência entre os parlamentares. Como mostrou o Estado na semana passada, a alteração do modelo de escolha de parlamentares vai constar no parecer que será apresentado pelo relator da comissão que Caciquismo discute reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), no dia 4 de abril, mas não tem o apoio da maioria dos integrantes do colegiado.

Para os críticos da proposta, como a indicação dos candidatos será feita pelos partidos, essa seria uma maneira de garantir que nomes envolvidos na Lava Jato e em outros escândalos de corrupção fossem reeleitos e conseguissem manter o foro privilegiado. Os que defendem o sistema afirmam que, com a proibição das doações de empresas, esse seria o único modelo possível, porque baratearia as campanhas.