Ministro é advertido por fazer campanha
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu aplicar sanção de advertência ao ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), por ter aproveitado agenda oficial para participar de campanha eleitoral, em setembro do ano passado, e fazer promessas consideradas “indevidas” de liberação de recursos em atos de candidatos a prefeitos em cidades do Paraná.
A decisão foi anunciada pelo presidente da comissão, Mauro Menezes. Ele afirmou, porém, que o colegiado entendeu que a infração não deveria ser punida com recomendação de afastamento do cargo. “Mas foi infração séria.” O presidente da comissão informou que resolução estabelece que atividades de campanha de autoridades “sejam registradas em agenda”. Ele disse que não é vetado que autoridade faça campanha, mas “essas não podem ser distorcidas a ponto de as viagens de trabalho serem utilizadas para fazer campanha, muito menos que haja a promessa de cargos, verbas ou obras”. Para Menezes, “foi feita promessa cujo cumprimento depende do cargo”.
Barros fez campanha em cidades como Curitiba, Apucarana e Maringá, seu reduto eleitoral, entre outras. Nelas, subiu em palanques e prometeu atender a pedidos dos candidatos. Em Apucarana, cumpriu agenda oficial de ministro e foi recebido por Beto Preto (PSD), candidato à reeleição. Em texto à imprensa, a assessoria do prefeito informou que “mais uma reivindicação do prefeito foi atendida por Barros, que anunciou aporte na casa de R$ 1,69 milhão por ano para o hospital” da cidade.
Em nota, o ministro da Saúde afirmou exercer suas funções de acordo com a legislação vigente e as normas estabelecidas pelos órgãos de controle.
Outros casos. A comissão rejeitou denúncia do sindicato de servidores públicos contra o secretário da Previdência, Marcelo Caetano. Os sindicalistas falavam em “conflito de interesses”, já que Caetano, que participou da reforma da Previdência, integra o Conselho de Administração da BrasilPrev, empresa de previdência privada. A comissão recomendou que Caetano deixe a BrasilPrev, mas entendeu que ele “não praticou ato em benefício da BrasilPrev”.
O colegiado ainda analisa pedido do PT para que o ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PMDB), seja investigado, após ter aparecido em interceptação telefônica da Operação Carne Fraca. A comissão avalia se compete ou não a ela analisar o pedido, já que o caso ocorreu quando o ministro era deputado.