Melhora não bateu na receita

Com desemprego muito alto, consumo ainda fraco e recuperação limitada ao campo e a alguns segmentos da indústria, a arrecadação federal continuou refletindo pelo menos até o mês passado os efeitos da recessão. O Tesouro recolheu em maio R$ 97,69 bilhões, 0,96% menos que um ano antes, descontada a inflação. O total acumulado em cinco meses chegou a R$ 544,48 bilhões, com ganho real de 0,35% em relação ao total de janeiro a maio de 2016. Mas nem esse acréscimo chega a ser de fato uma notícia animadora. O resultado positivo é explicável por um fator estranho à tributação. A soma administrada pela Receita Federal (R$ 528,48 bilhões) foi 0,82% inferior à dos meses correspondentes do ano anterior. Receitas de outras fontes – royalties, nesse caso – garantiram o pequeno ganho em relação ao dinheiro obtido no ano passado.

Arrumar as contas oficiais continua sendo o desafio básico para o governo federal, neste ano e pelo menos até o começo da próxima década. O objetivo para 2017 é aparentemente modesto: fechar o ano com um déficit nominal – sem o custo dos juros, portanto – de R$ 139 bilhões. Se esse número for alcançado, ainda haverá um enorme buraco nas contas primárias do governo central, mas terá ocorrido um avanço em relação ao balanço fiscal do ano passado.

Para atingir essa meta, a administração federal terá de combinar corte de gastos e aumento de arrecadação. Esse ganho dependerá principalmente de uma receita de impostos e contribuições engordada pela atividade econômica mais intensa, com maior produção, maior consumo, maior investimento produtivo e comércio exterior mais intenso. Componentes extraordinários, como receita de concessões e privatizações, de royalties e de renegociações de impostos em atraso, também ajudarão a fechar as contas, mas a grande base da arrecadação deve ser mesmo a reativação econômica.

Por enquanto, é difícil enxergar na receita os sinais de melhora da economia. Até maio, os indicadores de produção industrial e de venda de bens continuaram abaixo daqueles contabilizados um ano antes. No caso da indústria, a comparação apontou variação negativa de 0,58%. No das vendas, uma queda de 2,98%.

Esses dados explicam a menor arrecadação de tributos ligados ao ritmo da produção e do consumo. O valor em dólar das importações foi 11,39% maior que o de janeiro a maio de 2016, mas, ainda assim, a receita proporcionada pelas compras de produtos estrangeiros foi 3,38% menor que a de um ano antes, descontada a inflação, talvez por efeito do câmbio.

Nos primeiros cinco meses, impostos pagos por pessoas físicas sobre rendimentos foram os principais tributos, dentre os itens administrados pela Receita, com arrecadação maior que a de um ano antes.

Os efeitos do desemprego continuaram mais visíveis em outros componentes do balanço. Além de afetar o consumo e, indiretamente, a produção industrial, a desocupação prejudicou a arrecadação previdenciária, que foi 0,65% menor, compensada a inflação, que a de janeiro a maio de 2016.

Mas, no caso da Previdência, só as contribuições pagas por empregados, empregadores e autônomos diminuíram. Os pagamentos de benefícios continuaram certamente em crescimento. A consequência desse descompasso aparecerá com clareza na divulgação completa das contas – com receitas e despesas – do governo central. Esse desajuste continua sendo a causa principal do enorme desarranjo das finanças públicas, mesmo numa fase de fraca arrecadação da maior parte de impostos e contribuições.

O governo baseou suas estimativas fiscais numa expectativa de expansão econômica de 0,5% neste ano. Projeções coletadas no mercado financeiro têm apontado um resultado inferior a esse para 2017. De toda forma, o crescimento do Produto Interno Bruto será insuficiente para garantir a receita necessária, se o aumento da produção for concentrado em atividades menos geradoras de impostos, como ficou claro até agora. Confiança será fundamental para um crescimento equilibrado em todos os setores.