TCU defende ‘choque de gestão’ na Previdência

Resultado de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) nas contas da Previdência levou o presidente da corte, ministro Raimundo Carreiro, a defender um “choque de gestão” na área. No plenário, ele classificou como “inadmissíveis” o aumento na inadimplência das contribuições previdenciárias, a sonegação de 70% na arrecadação do regime rural e o índice de sucesso de apenas 1% na recuperação da dívida previdenciária.

Carreiro relacionou o quadro detectado à rejeição da população à proposta de reforma da Previdência e afirmou que a sociedade aceitará contribuir para a sustentabilidade das contas se houver garantia de boa gestão dos recursos. “A Previdência precisa ter um choque de gestão e a sociedade estará mais convicta a dar sua parcela de contribuição à solvência da Previdência Social se houver a certeza de que os recursos serão devidamente geridos”, disse.

A área técnica do TCU iniciou a auditoria em janeiro, para subsidiar os debates em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende alterar as regras de aposentadoria.

A Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social, unidade responsável pelo levantamento, corroborou argumento do governo de que há mudanças demográficas (devido ao envelhecimento da população) que justificam a reforma. Sem mudanças, os gastos podem chegar a 20% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2060. Mas o parecer atribuiu os problemas ao desenho da política previdenciária, que “em alguns aspectos favorece o desequilíbrio entre receitas e despesas”. O parecer técnico foi ratificado pelo relator, ministro José Múcio Monteiro.