Pezão busca apoio para teto de gastos no Rio

Aprovação de lei estadual é exigência da União para liberar ajuda ao Estado, mas presidente da Assembleia diz que medida é desnecessária

Um dia após ser alvo de críticas do presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), reuniu-se ontem com representantes do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Ministério Público estadual (MP-RJ) e Tribunal de Contas do Estado (TCERJ) para debater uma lei estadual que estabeleça um teto de gastos para o governo. O governador afirmou ao ‘Estadão/Broadcast’ ter obtido o apoio deles a essa medida. A exigência de aprovar um teto de gastos está prevista na lei que criou o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mas Picciani afirma que essa medida é desnecessária e se opõe à norma.

O apoio desses três órgãos à lei estadual é importante porque, embora tenham autono- mia, também estarão sujeitos ao teto. As resistências à aprovação do teto começaram na base parlamentar de Pezão na Alerj e, dias depois, foram ratificadas por Picciani. Mesmo a distância, porque está se submetendo a um tratamento de saúde, o peemedebista segue comandando os deputados governistas.

Na quinta-feira, ele elevou o tom das críticas a Pezão e chegou a dizer, em entrevista à rádio CBN, que há crime de responsabilidade para um eventual impeachment. “O governador é incompetente, não sabe argumentar e não tem força política”, afirmou. “Para o governador falta tudo. Ele estava preparado para governar Piraí e não para defender o Estado do Rio de Janeiro dentro da Federação Brasileira.” O presidente da Alerj arquivou oito pedidos de impeachment contra Pezão, mas outros três estão pendentes de sua avaliação e Picciani cogita aceitar.

Em nota após a reunião de ontem, Pezão afirmou ter debatido “normas e diretrizes orçamentárias para o equilíbrio fiscal” e não citou a reação de seus interlocutores. Em mensagem ao Estadão/Broadcast, no entanto, ele garantiu que os representantes dos três órgãos declararam apoio à lei. Nenhum deles confirmou a informação do governador – o TJ-RJ e o TCE-RJ informaram que não iriam se manifestar e o MP-RJ não havia se manifestado até as 19 horas.

Pezão afirma manter negociação com o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para tentar fechar o acordo que permitirá equilíbrio fiscal. “Minha prioridade é fechar o acordo, para que possamos regularizar o pagamento dos servidores e pensionistas e dar previsibilidade às contas do Estado. Essa é e será a minha luta até o último dia do meu mandato, em 31 de dezembro de 2018”, afirmou o governador, no texto.

“Minha prioridade é fechar o acordo, para que possamos regularizar o pagamento dos servidores e pensionistas.” Luiz Fernando Pezão GOVERNADOR DO RIO