Moro condena Palocci a 12 anos de prisão e cita ‘ameaça’

Moro sentencia ex-ministro da Fazenda por corrupção e lavagem de dinheiro

O juiz Sérgio Moro condenou Antonio Palocci, ex-ministro dos governos Lula e Dilma, a 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso envolvendo a Petrobrás. Também foram confiscados US$ 10,2 milhões de suas contas. Outras 12 pessoas foram condenadas, entre elas Marcelo Odebrecht e os marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Segundo Moro, as declarações de Palocci durante depoimento, em abril, de que “teria muito a contribuir”, sugerindo possível acordo de delação premiada, “soaram mais como uma ameaça”.

O ex-ministro Antonio Palocci (governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff) foi condenado ontem a 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença é do juiz Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato na primeira instância.

Esta é a primeira condenação de Palocci no caso de corrupção envolvendo a Petrobrás. Nesta ação penal, outras 12 pessoas também foram condenadas, incluindo Marcelo Odebrecht, herdeiro da construtora, o casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o exdiretor de Serviços da estatal petrolífera Renato Duque.

Na sentença, Moro também confiscou US$ 10,2 milhões das contas pessoais e das empresas de Palocci. O valor, segundo o juiz, é equivalente às propinas que o ex-ministro teria autorizado a Santana e Mônica. As propinas seriam referentes a contratos firmados pelo Estaleiro Enseada do Paraguaçu – de propriedade da Odebrecht – com a Petrobrás, por intermédio da empresa Sete Brasil. O dinheiro teria sido pago a Santana.

Para Moro, os crimes cometidos por Palocci estão inseridos em contexto “mais amplo”. O juiz cita uma “conta-corrente geral” para pagamentos de propinas “de até R$ 200 milhões.” Palocci está preso em Curitiba desde setembro de 2016, quando foi alvo da Operação Omertà, 35.ª fase da Lava Jato.

A força-tarefa cobrava os R$ 32 milhões a título da suposta propina paga pela empreiteira Odebrecht por contratos de afretamento de sondas com a Petrobrás, objeto desta ação penal. Os pagamentos teriam sido efetuados pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, no qual Palocci era identificado como “Italiano”.

Os pagamentos estão registrados em planilha apreendida no Grupo Odebrecht de título “Posição Programa Especial Italiano”. Os delatores disseram que Palocci era “Italiano”, e que era responsável pelo “caixa geral” de acertos de propinas entre o grupo e PT. Os pagamentos, que totalizaram US$ 10 milhões, foram feitos sob supervisão de Palocci, entre 2012 e 2013, para João Santana.

‘Ameaça’.

As declarações do ex-ministro durante depoimento em abril de que ele “teria muito a contribuir”, sugerindo um possível acordo de delação premiada, não foram bem recebidas por Moro. Na sentença, o juiz afirmou que as declarações “soaram mais como uma ameaça” do que “propriamente como uma declaração sincera de que pretendia naquele momento colaborar com a Justiça”.

“O condenado é um homem poderoso e com conexões com pessoas igualmente poderosas e pode influir, solto, indevidamente contra o regular termo da ação penal e a sua devida responsabilização”, disse o juiz.

A defesa do ex-ministro, que já havia entregue as alegações finais do processo a Moro, afirmou que vai recorrer da decisão. “Continuaremos sustentando a inocência do ex-ministro quanto aos fatos que justificaram, na ótica do digno magistrado de piso, sua condenação”, disse o advogado Alessandro Silverio, que defende Palocci.

Ainda no âmbito da Lava Jato, Palocci responde a outra ação penal, por propinas da Odebrecht, ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa de Lula também já apresentou as alegações finais em uma das ações penais que responde em Curitiba. Trata-se do

caso do triplex do Guarujá (SP). Segundo a acusação, o ex-presidente recebeu vantagens da construtora OAS por meio do imóvel. A pena prevista é de até 22 anos de prisão, se condenado. Na sentença de Palocci, o nome do ex-presidente Lula é citado dez vezes por Moro.

Moro sentenciou o casal de ex-marqueteiros do PT João Santana e Mônica Moura a um ano e seis meses em regime fechado. O casal é acusado de lavagem dos US$ 10,2 milhões que teriam sido pagos pela Odebrecht como caixa 2 das campanhas petistas, em 2013.

Os valores são oriundos de contratos entre a construtora e

a Petrobrás. Já o assessor de Palocci Branislav Kontic foi absolvido por falta de provas, além do ex-executivo da Odebrecht Rogério dos Santos Araújo.

Duque.

Condenado a mais de 50 anos de prisão em processos na Lava Jato, o ex-diretor da Petrobrás Renato Duque conseguiu, com a confissão dos crimes na Justiça, o benefício de ter sua pena de prisão em regime fechado limitada a 5 anos – ele está detido desde abril de 2015. Duque foi sentenciado ontem a 5 anos e 4 meses de prisão por corrupção passiva.