Decreto dos Portos será apurado
A PGR também pediu a abertura de inquérito contra Temer e Loures para investigar o Decreto dos Portos, sob a suspeita de crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva.
Além da denúncia apresentada ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a abertura de um novo inquérito contra o presidente Michel Temer e o ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures para investigar os fatos relativos ao “Decreto dos Portos”, sob a suspeita de ter cometido crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva.
A PGR esclarece que, no decorrer das investigações sobre os fatos apontados contra Temer e Loures, incluindo na Operação Patmos, as provas de busca e apreensão e de escuta telefônica “revelaram outros fatos penalmente relevantes, os quais merecem ser devidamente apurados em inquérito próprio”.
“No decorrer das investigações, foram interceptadas ligações telefônicas de Rodrigo Loures que indicam a promulgação de, pelo menos, um ato normativo recente que beneficiara diretamente a Rodrimar S.A., empresa na qual atuam Ricardo Conrado Mesquita, diretor, e Antônio Celso Grecco, sócio e presidente. Foi o chamado ‘Decreto do Portos’”, destaca Janot no pedido de novo inquérito.
O procurador-geral pediu que sejam ouvidos Grecco, João Baptista Lima Filho, coronel e amigo pessoal do presidente Temer, Gustavo do Vale Rocha, subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, e José Yunes, ex-assessor especial da Presidência.
Para Janot, as informações obtidas até o momento indicam que Mesquita, Grecco, o empresário Edgar Rafael Safdié, João Batista Lima Filho e Yunes intermediaram repasses de valores ilícitos em favor dos denunciados.
A PGR também disse que precisa de mais tempo para formar a opinião sobre se houve o cometimento de crime de obstrução de investigação a organização criminosa.
Janot afirmou que deverá ser analisada futuramente a possível prevenção do ministro Marco Aurélio Mello para ser relator deste novo inquérito contra Temer, devido ao fato de que Mello já foi o relator de uma investigação que tratava dos Portos na qual Temer já havia constado como investigado mas o ministro havia entendido por arquivar a citação a ele.