Governo deve tirar BR-153 da Galvão Engenharia
Galvão Engenharia deve perder trecho da rodovia por descumprimento de contrato
O governo avançou ontem no processo de retirar das mãos da Galvão Engenharia a concessão do trecho da BR-153 em Goiás e Tocantins, também conhecida como BelémBrasília. Responsável pela fiscalização, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recomendou ao Ministério dos Transportes que determine a caducidade do contrato, por “descumprimento generalizado” das cláusulas. A palavra final cabe ao presidente Michel Temer.
“A medida tem um simbolismo, pois é o primeiro caso de caducidade no Brasil”, disse ao Estado o secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Adalberto Vasconcelos. “Dá um recado claro sobre como pretendemos fazer em relação ao cumprimento de contratos.”
A cassação já estava politicamente decidida pelo governo desde o início do ano, mas não foi formalizada por causa de uma liminar obtida pela concessionária, que impedia a ANTT de concluir a análise do caso. Os estudos técnicos, econômicos e ambientais estão sendo atualizados e a rodovia entrará para a lista de novas concessões a ser aprovada pelo conselho do PPI.
Mas o leilão só deve ocorrer no início de 2018. Até lá, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) deverá fazer serviços de manutenção na via, que está praticamente abandonada desde que foi concedida, em 2014. Ontem, a área técnica discutia como bancar os serviços.
O mau estado da rodovia fez crescer a pressão de políticos de Goiás e do Tocantins por uma solução. Um grupo de cidadãos tocantinenses recorreu à Justiça Federal. “O trecho está caótico e os índices de acidentes fatais só está aumentando”, disse Jorgam de Oliveira Soares, um dos autores da ação.
“Essa decisão é muito acertada, pois a empresa está sem condições financeiras e operacionais para cumprir o contrato”, disse ao Estado o governador de Goiás, Marconi Perillo. Ele ressaltou que a via é a “maior e mais importante rodovia de integração nacional” e se encontra “em estado precário”.
O voto da diretora da ANTT Elisabeth Braga recomendando a decretação da caducidade do contrato de concessão do trecho da BR-153 fala em “patologias graves” e “descumprimento generalizado” das obrigações assumidas pela Galvão Engenharia. Informa, ainda, que a Galvão não recolheu as taxas de fiscalização devidas à agência no ano de 2015 e no período de janeiro a maio de 2016, totalizando dívida de R$ 8,5 milhões.
O trecho rodoviário de 624,8 km foi concedido em setembro de 2014, com o compromisso de que 598,3 Km seriam duplicados no prazo de cinco anos. Logo depois da assinatura do contrato, a Galvão virou alvo de investigações da Lava Jato.
A concessionária alegou que não obteve o empréstimo-ponte prometido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para fazer os investimentos iniciais. Isso mais a deterioração do quadro econômico do País seriam os responsáveis pelo descumprimento de suas obrigações, argumentou. Procurada, a Galvão informou que não vai comentar a decisão da ANTT.