Sem acordo, Cade julgará fusão de Kroton e Estácio

A compra da Estácio pela Kroton será julgada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) amanhã ainda sem acordo entre o plenário do órgão e as empresas. De acordo com fontes que acompanham as conversas, a conselheira relatora, Cristiane Alkmin, deve apresentar um voto pela aprovação da operação com restrições, que incluem a venda de ativos correspondentes a 250 mil alunos – proposta feita pela própria Kroton – e remédios comportamentais, como a limitação de matrículas em determinados cursos e cidades.

Outros quatro conselheiros – Gilvandro Vasconcelos, Paulo Burnier, João Paulo Resende e Alexandre Cordeiro – seriam contra o arranjo e tendem a votar pela reprovação da operação. Um dos cenários é que Cristiane apresente o voto, mas que o acordo seja rejeitado, o que poderá levar à reprovação do negócio, como o Estadão/Broadcast noticiou na semana passada.

Ainda é considerada uma incógnita a ação do novo presidente do Cade, Alexandre Barreto. Quem acompanha as negociações acredita que ele pedirá vista e marcará uma reunião extraordinária para julho, dando mais tempo para a empresa tentar chegar a um acordo com o restante do conselho.

Após mais de um ano sem presidente, a posse de Barreto se deu de forma rápida. Seu nome foi aprovado no Senado na terça-feira da semana passada, na quinta-feira ele foi nomeado e, no mesmo dia, tomou posse. Muitos viram nesse processo apressado um sinal de que o governo queria Barreto no cargo antes da reunião de amanhã e de que ele poderá atuar de forma favorável à Kroton.

Terceiros. Na semana passada, atuando como terceira interessada no caso, a Ser Educacional apresentou ao órgão dados que mostram que a mensalidade da Anhanguera aumentou e a qualidade do ensino caiu depois que ela foi comprada pela Kroton, em 2014.

A Ser argumenta que a fusão Kroton/Estácio gera elevados níveis de concentração e cria monopólio em 15 mercados em casos de cursos presenciais: “Os danos concorrenciais não são passíveis de neutralização através dos remédios antitruste conhecidos na literatura e na jurisprudência do Cade”. A Kroton alega que a alta nas mensalidades ocorreu porque, desde a compra da Anhanguera, a maioria dos novos alunos da instituição é de cursos mais caros, o que elevou a média de preços.

Kroton e Estácio são os dois maiores grupos de educação superior do Brasil. Se o Cade autorizasse a fusão sem restrições, a nova empresa teria mais de 20% do setor.