Aliado de procurador encabeça lista da PGR
Após fala de Temer, procurador-geral diz que ‘ninguém está acima da lei’ e não há dúvidas sobre ‘materialidade da autoria do crime’ de corrupção
Nicolao Dino, vice-procurador-geral eleitoral, encabeça lista tríplice para a sucessão de Janot – e tem o apoio deste. Raquel Dodge e Mario Bonsaglia completam os nomes que serão levados a Temer.
Após o presidente Michel Temer se pronunciar sobre a denúncia apresentada pelo procurador-geral Rodrigo Janot, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou ontem, em nota, que há “fartos elementos de provas” de crime de corrupção passiva. A entidade disse ainda que “ninguém está acima da lei ou fora de seu alcance”.
De acordo com a PGR, a denúncia de Janot apresentou materiais que “não deixam dúvida quanto à materialidade e a autoria do crime” de corrupção do qual Temer é acusado com base nas delações da JBS.
Segundo o órgão, foram levados à análise do Supremo Tribunal Federal (STF), seguindo os trâmites previstos pela Constituição, “laudos da Polícia Federal, relatórios circunstanciados, registros de voos, contratos, depoimentos, gravações ambientais, vídeos, imagens, certidões”.
O texto também destacou que Janot “pauta-se por uma atuação técnica, no estrito rigor da lei, tanto na esfera judicial quanto na administrativa”. “Janot cumpre à risca o comando constitucional de que ninguém está acima da lei ou fora de seu alcance, cuja transgressão requer o pleno funcionamento das instituições para buscar as devidas punições”, acrescentou a nota. “Se assim não fosse, não haveria um Estado democrático de direito.”
Em relação às declarações de Temer sobre o ex-procurador da República e hoje advogado Marcello Miller, a PGR afirmou que “ele não participou das negociações do acordo de colaboração premiada dos executivos do Grupo J&F”.
Na nota, a PGR afirmou ainda que Janot “reafirma o compromisso do trabalho realizado como chefe do Ministério Público da União com o propósito de garantir a probidade, a transparência e a responsabilidade no trato da coisa pública”.
Mensagem interna. Janot já havia divulgado um informe interno para os procuradores da República. Na mensagem a seus pares, ele escreveu que “as horas mais graves exigem as decisões mais difíceis” ao comentar a denúncia contra Temer. “Num regime democrático, sob o pálio do Estado de direito, ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance, cuja transgressão requer o pleno funcionamento das instituições para buscar as devidas responsabilidades”, escreveu Janot aos procuradores.
O procurador-geral, na mensagem, ressaltou o papel do Ministério Público Federal (MPF), que, segundo ele, “mesmo nos momentos mais difíceis e sob as piores ameaças, não deixa e não deixará de cumprir a sua missão constitucional”.
Janot também tratou da transição do posto de chefe do MPF, prevista para setembro. “Terei cumprido a tarefa a que me propus quando ingressei nesta instituição. Quis servir ao meu País, em estrita observância à nossa Carta Constitucional, como membro do Ministério Público Federal e o fiz por mais de três décadas. Depois, a generosidade de meus colegas permitiume, por dois mandatos, continuar esse serviço na complexa posição de procurador-geral da República”, escreveu Janot.
De acordo com o procuradorgeral, a Operação Lava Jato, iniciada há três anos em Curitiba e Brasília, e que “agora se espalha dentro e fora do Brasil, também provocou incompreensões e reuniu poucas forças contrárias ao papel do Ministério Público no cumprimento de seu mandato constitucional de enfrentamento à corrupção”.
“Posturas reacionárias somaram-se a visões patrimonialistas. Uma atmosfera ácida formou-se. Nossa jornada nunca foi fácil, mas o caminho do Ministério Público nunca o foi. Continuemos combatendo o bom combate. Nesta hora, é preciso união institucional”, escreveu Janot.
“Não cometi nenhum ato irregular, mas não responderei às afirmações pela imprensa” Marcello Miller, advogado e ex-procurador da República