Para presidente, denúncia é peça de ‘ficção’ baseada em ‘ilação’
Temer não cita Janot diretamente, mas faz duras críticas à acusação formal e ao acordo de delação do Grupo J&F
O presidente Michel Temer atacou ontem o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em pronunciamento no Palácio do Planalto e insinuou que ele recebeu dinheiro de um ex-procurador da República que atua em escritório de advocacia prestador de serviços para o Grupo J&F, de Joesley Batista. Segundo Temer, a denúncia é uma peça de “ficção”, feita por “ilação” e baseada em “provas ilícitas”.
O presidente citou o ex-procurador da Lava Jato Marcello Miller como alguém “da mais estrita confiança” de Janot que “ganhou milhões em poucos meses” após deixar a força-tarefa e ingressar no escritório que negociou acordo de leniência da holding que inclui a JBS.
“(Miller) Abandona o Ministério Público para trabalhar em empresa que faz delação premiada com o procurador-geral. Ganhou milhões em poucos meses, o que levaria décadas para poupar”, disse, ressaltando que não houve uma “quarentena”.
Segundo Temer, Miller “garantiu ao seu novo patrão (J&F) um acordo benevolente, uma delação que o tira das garras de Justiça, que gera uma impunidade nunca antes vista”. “E tudo ratificado, tudo assegurado pelo procurador-geral. Pelas novas leis penais da ilação, ora criadas na denúncia, poderíamos concluir que, talvez, os milhões não fossem unicamente para o assessor de confiança que deixou a Procuradoria da República”, afirmou Temer.
O presidente afirmou também que nos últimos acordos de delação “ninguém saiu com tanta impunidade” como Joesley e os executivos da JBS. “Mas eu tenho responsabilidade, não farei ilações. Tenho a mais absoluta certeza de que não posso denunciar sem provas. Não posso ser irresponsável”, disse.
Temer, que não citou Janot diretamente em seu pronunciamento, disse que não queria repetir o comportamento que estava criticando. “Não denunciarei sem provas”, afirmou.
‘Embriaguez’. Segundo o peemedebista, a denúncia apresentada anteontem contra ele por crime de corrupção passiva – a primeira na história contra um presidente da República no cargo –, é um trabalho “trôpego”. “As regras mais básicas da Constituição não podem ser esquecidas, jogadas no lixo, tripudiadas pela embriaguez da denúncia que busca a revanche, a destruição e a vingança.”
O presidente afirmou também que a gravação de sua conversa com Joesley, usada na denúncia, é uma prova inválida, que já foi questionada por jornais e pelo perito que sua defesa contratou. Ele destacou que até a perícia oficial da Polícia Federal, que não apontou edições, identificou “120 interrupções”.
Em laudo de 123 páginas, os peritos do Instituto Nacional de Criminalística (INC) concluíram que “não foram encontrados elementos indicativos” de que a gravação da conversa “tenha sido adulterada”. Temer negou, mais uma vez, que tenha dado aval à compra de silêncio do deputado federal cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O peemedebista criticou o fato de o procurador-geral ter fatiado a denúncia – ele poderá ainda ser acusado formalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos dias pelos crimes de obstrução da investigação e organização criminosa. “Se fatiam as denúncias para provocar fatos semanais contra o governo, querem parar o País, parar o Congresso num ato político, com denúncias frágeis e precárias. Atingem a Presidência da República, atentam contra o País.”
O presidente afirmou que jamais recebeu valores frutos de corrupção. “Nunca vi o dinheiro e não participei de acertos para cometer ilícitos. Onde estão as provas concretas de recebimento desses valores? Inexistem. Reinventaram o Código Penal e incluíram uma nova categoria: a denúncia por ilação.”
No fim de seu pronunciamento, Temer disse não saber como Deus o colocou na Presidência. “Mas tenho honra de ser presidente”, afirmou. “Não fugirei das batalhas nem da guerra que temos pela frente.”
O presidente estava acompanhado de parlamentares e ministros e disse que, se estivesse na Câmara poderia fazer uma sessão, pois já havia quórum e afirmou estar “agradavelmente surpreso com o apoio espontâneo” que recebera.
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