‘Querem parar o País, parar o Congresso’
Em pronunciamento no Palácio do Planalto, presidente Michel Temer destaca reformas e critica ‘denúncias frágeis e precárias’ contra ele
A seguir, um resumo do pronunciamento de Temer
“Eu quero salientar, preambularmente, preliminarmente, que eu me sinto no dever de fazer esta declaração. É uma declaração, de alguma maneira, esclarecedora, tendo em vista uma denúncia ontem apresentada. Sob o foco jurídico a minha preocupação é mínima...
... É claro que eu aguardarei com toda tranquilidade uma decisão do Judiciário. Respeito absoluto meu pelas decisões judiciais. Mas, evidentemente, se fosse só o aspecto jurídico, eu não estaria fazendo esse esclarecimento à imprensa brasileira e ao povo brasileiro.
Eu o faço em função da repercussão política e, particularmente, em função do ataque injurioso, indigno, infamante à minha dignidade pessoal.
Os senhores sabem que eu fui denunciado por corrupção passiva. Notem, vou repetir a expressão, corrupção passiva a essa altura da vida, sem jamais ter recebido valores, nunca vi o dinheiro e não participei de acertos para cometer ilícitos. Afinal, isto é que vale.
Onde estão as provas concretas de recebimento desses valores? Inexistem. Aliás, examinando a denúncia, eu percebo que reinventaram o Código Penal e incluíram uma nova categoria, a denúncia por ilação. Se alguém cometeu um crime, e eu o conheço, ou se eu tirei uma fotografia ao lado de alguém, logo a relação é que eu sou também criminoso.
Abriu-se, portanto, um precedente perigosíssimo em nosso Direito. Esse tipo de trabalho trôpego permite as mais variadas conclusões sobre pessoas de bem e honestas. Até dou um exemplo: como nós estamos falando de ilações – a ilação inaugurada por essa denúncia, ela não existe no Código Penal –, permitiria construir-se a seguinte hipótese: o assessor muito próximo ao procuradorgeral da República, e dou o seu nome. E dou o nome por uma única razão, porque o meu nome foi usado deslavadamente inúmeras vezes na denúncia. Por isso eu dou o nome desse procurador da República de nome Marcello Miller. Homem da mais estrita confiança do senhor procurador-geral.
Pois bem, este senhor, que eu acabei de mencionar, e lamento ter de fazê-lo, deixa um emprego, que como disse, é um sonho de milhares de jovens acadêmicos, advogados, abandona o Ministério Público para trabalhar em empresa que faz delação premiada ao procurador-geral. E vocês sabem que quem deixa a Procuradoria tem uma quarentena, se não me engano, de dois ou três meses. Não houve quarentena nenhuma. O cidadão saiu e já foi trabalhar, depois de procurar a empresa para oferecer serviços, foi trabalhar para esta empresa e ganhou, na verdade, milhões em poucos meses. O que talvez levaria décadas para poupar. Garantiu ao seu novo patrão, o novo patrão não é mais o procurador-geral, é a empresa que o contratou, um acordo benevolente, uma delação que tira o seu patrão das garras da Justiça, que gera uma impunidade nunca antes vista.
Basta verificar o que aconteceu ao longo desses dois, três últimos anos para saber que ninguém saiu com tanta impunidade. E tudo, meus amigos, ratificado. Tudo assegurado pelo procurador-geral.
Pelas novas leis penais, que eu estou dizendo da chamada ilação, poderíamos concluir nessa hipótese que estou mencionando, que talvez os milhões de honorários recebidos não fossem unicamente para o assessor de confiança, que deixou a Procuradoria para trabalhar nessa matéria. Mas tenho responsabilidade. Eu não farei ilações. Eu tenho a mais absoluta convicção de que não posso denunciar sem provas. Não posso fazer, portanto, ilações. Não posso ser irresponsável.
E no caso do senhor grampeador, o desespero de se safar da cadeia moveu a ele e seus capangas, para, na sequência, haver homologação de uma delação, e distribuir o prêmio da impunidade. Criaram uma trama de novela. Eu digo, sem medo de errar, que a denúncia é uma ficção. O desespero de se safar da cadeia é que moveu o cidadão Joesley e seus capangas. Foi isto que fez com que se houvesse homologação de uma delação e a distribuição de um prêmio de impunidade.
Exatamente quem deveria estar na cadeia, está solto para voar a Nova York ou Pequim, ainda voltar para cá e criar uma nova história. Já que a coluna inicial referente à gravação começou a ser questionada, então disseram: vamos trazê-lo de novo, por uma nova história que ele venha a contar. Ele foi trazido. É interessante, ele veio de boné para se disfarçar, nós não precisamos andar de boné, não temos o que disfarçar.
Quero lembrar que o fruto dessa conversa é uma prova ilícita, inválida para a justiça. Essa gravação foi questionada por um, dois, três jornais, pelo perito que eu coloquei, e agora na pesquisa feita seriamente pela Polícia Federal, pelo seu Instituto de Criminalística, está dito que há cerca de 120 interrupções, não é? O que torna a prova inteiramente ilícita.
As regras básicas da Constituição não podem ser tripudiadas pela embriaguez da denúncia que busca a revanche, a destruição e a vingança. E ainda se fatiam as denúncias para provocar fatos semanais contra o governo. Querem parar o País, parar o Congresso num ato político com denúncias frágeis e precárias. Não fugirei das batalhas, nem da guerra que temos pela frente. Não me falta coragem para seguir na reconstrução do País e na defesa da minha dignidade pessoal.”