Advogado defende envio de denúncia direto à Câmara
Há possibilidade de o STF ouvir o presidente antes de parlamentares; relator deve decidir rito da acusação hoje
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve definir hoje, segundo apurou o Estado/Broadcast, como deverá tramitar a denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) apresentada anteontem pelo Ministério Público Federal contra o peemedebista e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pelo crime de corrupção passiva.
Após reunião com Fachin, relator do caso na Corte, um dos advogados de defesa de Temer, Gustavo Guedes, defendeu o envio da denúncia contra o presidente direto à Câmara dos Deputados, com abertura de prazo para a defesa apenas na Casa.
Alternativa. A outra possibilidade que Fachin estuda é a defendida pela Procuradoria-Geral da República e pelo decano do Supremo, ministro Celso de Mello: abrir o prazo para ouvir o presidente da República ainda no Supremo antes do encaminhamento à Câmara. Nessa alternativa, a defesa teria um prazo de 15 dias para se manifestar ainda na Corte, com previsão de ouvir em seguida a Procuradoria-Geral da República.
Independentemente da opção tomada, será na Câmara que haverá a primeira votação sobre a denúncia. Os deputados federais decidirão se o Supremo poderá abrir ou não um processo penal contra Temer. Se não for formada uma maioria de 2/3 (342) dos 513 deputados federais, o andamento do processo ficará travado até Temer deixar o cargo.
Para Guedes, se a denúncia for direto para a Câmara, a tramitação será mais rápida. Segundo o advogado, se o Supremo decidir ouvir Temer antes de remeter a denúncia à Casa, o processo só começará a tramitar em agosto e poderá seguir até setembro sem ser votado.
Disputa. Base e oposição começaram ontem a disputa sobre o rito da denúncia na Câmara. Opositores pressionam o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a marcar a votação no plenário em um domingo, para garantir visibilidade. A base estudar caminhos jurídicos para tentar a votação conjunta de todas as denúncias. A avaliação é de que Temer não aguentaria o desgaste se for submetido mais de uma vez ao plenário.