Texto da reforma trabalhista é aprovado na CCJ do Senado
Para não atrasar tramitação, Michel Temer se comprometeu a adotar sugestões dos senadores; agora, texto será votado no plenário
Numa vitória do Planalto, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou na noite de ontem o texto da reforma trabalhista. O relatório do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), contou com apoio de 16 senadores, um a mais do que a expectativa dos governistas. Nove votaram contra e houve uma abstenção. O texto, que vai ao plenário na próxima semana, muda a relação entre patrões e empregados.
O governo respirou aliviado com a aprovação da reforma trabalhista ontem à noite na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relatório produzido pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), contou com apoio de 16 senadores, um a mais que a expectativa dos governistas. Nove votaram contra e houve uma abstenção. Agora, o texto vai ao plenário – a última etapa antes da sanção presidencial – e pode haver tramitação em regime de urgência.
Com a vitória na sessão que durou mais de 13 horas, o governo ganha ânimo na tentativa de reaglutinar a base no Congresso após a inesperada derrota na Comissão de Assuntos Sociais, onde a reforma foi rejeitada.
O texto que será analisado pelo plenário do Senado muda a relação entre patrões e empregados. O projeto, amplamente apoiado pelas entidades empresariais, prevê, por exemplo, que os acordos coletivos tenham força de lei. Também acaba com a obrigatoriedade da contribuição sindical e permite a flexibilização de contratos de trabalho. Direitos constitucionais, como o 13.º salário, FGTS e salário mínimo, estão preservados.
Nesse esforço de articulação,
o próprio presidente Michel Temer atuou ao enviar carta aos senadores para reafirmar o compromisso em ajustar a reforma. Nessa estratégia, o presidente deu carta branca para que Jucá negocie com senadores um acordo para tentar reduzir a resistência à reforma trabalhista.
O governo se compromete a adotar imediatamente sugestões dos parlamentares em oito pontos polêmicos com vetos presidenciais e medida provisória. Para os senadores, a moeda
de troca é a aprovação do projeto que veio da Câmara sem mudanças – para evitar atrasos na tramitação. “No dia da sanção, será imediatamente publicada uma medida provisória que vai ajustar (a reforma)”, disse.
Entre os pontos do acordo, o contrato de trabalho intermitente terá quarentena de 18 meses para que um trabalhador contratado sem prazo determinado possa migrar para o intermitente. Há também a promessa de acabar com a multa de 50%
em caso de falta do trabalhador.
Sobre a jornada de 12 horas de trabalho com 36 horas de descanso, o governo promete que só será possível por acordo coletivo. Outro item trata da comissão de representantes dos empregados nas empresas. Segundo Jucá, a comissão não substituirá os sindicatos e haverá participação sindical obrigatória na negociação coletiva.
A respeito do trabalho insalubre para gestantes e lactantes, o governo promete que “será restabelecida
a vedação do trabalho em local insalubre”. Nesses casos, o trabalho será possível “de forma excepcional” mediante apresentação de atestado por médico do trabalho. O acordo prevê que o enquadramento sobre o grau de insalubridade só será possível por acordo coletivo.
O governo acena ainda com mudança em parâmetros para o pagamento de indenizações aos trabalhadores. Pelo texto original, o chamado “dano extrapatrimonial” seria reparado conforme
o salário. Assim, caso um diretor e um faxineiro se envolvessem no mesmo acidente, a indenização dos dois seria muito diferente. Agora, a referência ao salário não será mais usada no cálculo da indenização.
Sobre o contrato autônomo, não poderá ter nenhum tipo de cláusula de exclusividade. Jucá disse ainda que haverá recomendação de redução gradual da contribuição sindical.