Cade veta criação de supergrupo de ensino
Educação. Conselheiros discordaram da relatora do processo, Cristiane Alkmin, que havia votado pela aprovação da fusão com restrições; esse é o maior negócio vetado pelo órgão antitruste desde que entrou em vigor a nova lei da concorrência, em 2012
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica vetou a fusão de Kroton e Estácio. Se fosse aprovada, instituição teria 1 de cada 6 estudantes de graduação do setor privado.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vetou ontem a fusão das empresas de ensino Kroton e Estácio, colocando fim à tentativa de se criar uma gigante da Educação no País, que teria aproximadamente 1 de cada 6 estudantes de graduação do setor privado. O negócio foi rejeitado pela maioria dos conselheiros. Eles discordaram da relatora Cristiane Alkmin, que havia votado pela aprovação da fusão com restrições.
Esse é o maior negócio já vetado pelo Cade sob a nova lei da concorrência, que, desde 2012, prevê que as operações sejam notificadas ao conselho previamente. No âmbito da nova lei, o Cade vetou apenas cinco operações, entre elas a compra da petroquímica Solvay pela Braskem por US$ 290 milhões. A compra da Estácio pela Kroton foi anunciada em junho de 2016 por R$ 5,5 bilhões e criaria um grupo com valor de mercado de R$ 30 bilhões.
Conforme apurou o Estadão/ Broadcast, as companhias não devem contestar a decisão, mas a rejeição pelo Cade foi recebida com frustração. Nas últimas semanas, representantes das duas empresas e de concorrentes mantiveram intensas negociações com o Cade, na tentativa de chegar a um acordo que viabilizasse a aprovação da operação. As conversas correram enquanto o Cade era envolvido na delação de executivos da JBS, que relatam ter pago propina a mando do presidente Michel Temer para conseguir decisão favorável no órgão, o que o conselho nega.
Advogados e pessoas ligadas à empresa avaliaram que, por conta disso, o Cade julgou a fusão no setor educacional de forma ainda mais dura. “Era a oportunidade de mostrar que o órgão é independente”, disse Carlos Monteiro, da CM Consultoria, especializada em educação. Ele acredita que a Kroton deve partir agora para a consolidação do segmento de educação básica e para aquisição de grupos de ensino superior de médio porte.
Restrições. O remédio negociado com a relatora incluía a venda de ativos da Anhanguera totalizando 258 mil alunos, incluindo a Uniderp, ativo de ensino à distância com 134 mil estudantes. A Kroton cedeu também na exigência de venda da marca Anhanguera.
A advogada da Kroton, Bárbara Rosenberg, disse que os ativos que seriam alienados representariam o quarto maior grupo de ensino privado do País. Esse argumento serviu para rebater críticas quanto à necessidade de que um eventual comprador tivesse escala.
Dados da consultoria Hoper Educação apontam que a quarta maior companhia do setor é a Laureate, com 245,9 mil alunos no ano de 2016. Um ativo de 250 mil alunos da Anhanguera, portanto, seria maior. Hoje, a Kroton é líder, seguida de Estácio e Unip.
A maioria dos conselheiros, no entanto, viu entraves para a viabilização dos remédios. Gilvandro Araújo mencionou dificuldades para transferências dos alunos e preocupações do ponto de vista do direito dos estudantes como consumidores. João Paulo Rezende considerou que ainda há incertezas quanto à forma de análise da concentração no mercado de ensino presencial. Alexandre Cordeiro e Paulo Burnier também votaram contra, assim como o presidente do Cade, Alexandre Barreto, que tomou posse na seman a passada.
Para a relatora Cristiane Alkmin, a Kroton já era muito grande, independentemente da incorporação da Estácio. “É desproporcional? Mas hoje isso já é desproporcional. A Kroton já é grande.”