OAB investiga ex-procurador da Lava Jato
O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio (OAB-RJ) abriu anteontem um processo de apuração formal para avaliar a conduta do ex-procurador da Lava Jato Marcello Miller, criticada em discurso pelo presidente Michel Temer naquele mesmo dia.
O caso estava sendo analisado pelo TED desde 31 de maio. Miller integrou o grupo de trabalho da Lava Jato na ProcuradoriaGeral da República (PGR) entre 2014 e 2016, e pouco depois se associou ao escritório Trench, Rossi, Watanabe, que prestou serviços para o Grupo J&F, um dos alvos das investigações.
O escritório chegou a negociar parte do acordo de leniência firmado por executivos do grupo com o Ministério Público Federal do Distrito Federal – o que pode significar uma afronta ao Estatuto da Advocacia, texto de referência que rege a atividade.
Na própria terça-feira, Miller divulgou nota dizendo que não cometera irregularidade, e que não responderia às afirmações de Temer pela imprensa, preferindo se manifestar apenas “às autoridades com competência para examinar os fatos e com interesse na aferição da verdade”.
O ex-procurador era ex-assessor do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e foi citado pelo presidente como alguém de sua “mais estrita confiança”, que “ganhou milhões em poucos meses”, graças ao acordo. Segundo a PGR, Miller não cometeu ato irregular e não participou pessoalmente das negociações da colaboração premiada dos executivos do grupo.
Coincidência. A abertura do processo no TED não se deveu à menção a Miller por Temer, explicou ontem a OAB-RJ. Tratou-se de uma coincidência de datas, segundo a seccional. A partir de uma informação recebida sobre a situação do advogado, a OAB pediu formalmente esclarecimentos ao próprio Miller no dia 31 de maio, com o objetivo de analisar as circunstâncias de sua vinculação ao escritório após a saída da PGR.
Miller apresentou suas explicações no prazo estabelecido, mas o TED as considerou “insuficientes”, conforme nota oficial da seccional, e prosseguiu para a abertura de processo. O TED não se manifestou a respeito do assunto ontem, tampouco a presidência da OAB-RJ. “A análise disciplinar segue sigilosa até o trânsito em julgado.”