MUDANÇAS

Contratos

Em linhas gerais, a França dispõe de dois grandes contratos de trabalho: Contrato de Duração Indeterminada (CDI) e Contrato de Duração Determinada (CDD). O governo quer flexibilizar as regras do CDD, que variarão de um setor a outro da economia. O CDI, usado na construção civil, também será flexibilizado

Convenção x Acordo

Ampliação das situações em que acordos entre trabalhadores e empresas se sobreponham às convenções coletivas

Representação sindical

Fusão de diferentes representações sindicais no interior de uma empresa, formando uma só instância de negociação

Governança empresarial

O governo pretende que os funcionários de uma empresa tenham assento garantido no Conselho de Administração e no Conselho de Supervisão

Justiça do trabalho

Haverá piso e teto para indenizações por demissão sem justa causa. Essas referências vão variar de acordo com a antiguidade do funcionário. Não valem para casos de discriminação ou assédio

Demissões

Hoje, uma empresa pode demitir por três motivos: pessoal, econômico e específico, com direitos diferentes para o empregado. O projeto prevê alterar a demissão econômica, ampliando a análise das dificuldades que justificam demissões

Seguro-desemprego

Em um texto de lei diferente, o governo reformará o segurodesemprego para melhorar a indenização de desempregados, incluindo demissionários e trabalhadores independentes

Formação contínua

A reciclagem profissional por cursos de requalificação será reformulada e ampliada para permitir que desempregados possam, por exemplo, migrar de setor da economia