Ferrou? Aumenta a Cide

Qualquer um pode usar o celular para martelar tachinhas em um painel. Mas, além de não ser instrumento adequado para isso, o celular pode sofrer graves avarias.

É o que o governo quer fazer com a Cide dos combustíveis. A Cide, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, é um tributo criado em 2001 com o objetivo de regular mercados.

Seu objetivo é aumentar ou diminuir os preços de determinados produtos para, por exemplo, dar viabilidade a um deles – e não só ao de um combustível. Nesse caso, o encarecimento da gasolina e do óleo diesel em consequência do aumento da Cide tende a elevar competitividade do etanol e do biodiesel, respectivamente, sob aplausos intensos dos usineiros e dos produtores de biodiesel.

Mas não é esse o objetivo pretendido. O governo quer aumentar a Cide sobre os combustíveis não exatamente para abrir espaço para o etanol e para o biodiesel, embora possa alegar também isso, mas para aumentar a arrecadação. Ou seja, um tributo regulatório passaria a ser usado com funções arrecadatórias. A distorção resultante é a de que fica prejudicado o uso da Cide para cumprimento de sua função principal, que é a de regular o mercado.

Outra proposta descabida é pretender impor taxação extra sobre a importação de etanol de milho dos Estados Unidos, com o argumento de que o etanol não consegue enfrentar a competição do produto americano.

Os verdadeiros problemas não têm a ver com as soluções pretendidas. A baixa arrecadação é consequência da recessão e da crise. A solução para isso é o aumento do crescimento econômico e do emprego e não o aumento da Cide.

O caso do etanol brasileiro é outro. Os custos são elevados demais e exigem altos preços do petróleo para viabilizá-lo. A derrubada dos preços do petróleo e, em consequência, a queda dos preços internos dos combustíveis tiraram ainda mais capacidade de competição do etanol, que já era naturalmente baixa. A solução não é aumento da Cide, mas redução dos custos de produção do etanol.

A ideia de taxar as importações do etanol de milho também é falsa solução. Está claro que o produto americano ficou mais competitivo do que o etanol de cana-de-açúcar produzido por aqui, que enfrenta o asfixiante custo Brasil. A argumentação de que é preciso barrar a entrada do produto americano porque ele recebe subsídios não é só meia-verdade; é o início de uma briga complicada que tende quase necessariamente a represálias comerciais de todo tipo que não interessam ao Brasil. Hoje a vítima é a carne, amanhã serão as frutas.

O Brasil é viciado em criar mecanismos artificiais para a economia. Vejam o caso da Zona Franca de Manaus, criada em 1967, como medida temporária, para alavancar o desenvolvimento da Amazônia. Hoje, tal desenvolvimento continua capengando, 50 anos de Zona Franca não foram suficientes para emancipar a área e o que era para ser temporário virou permanente. Só de isenção de ICMS são R$ 7 bilhões por ano. Se fossem arrecadados, as finanças do Estado do Amazonas não estariam em situação lastimável. Essa é apenas mais uma dessas distorções produzidas por medidas artificiais, como a que se pretende agora com o aumento da Cide.