Novas receitas podem chegar a R$ 14,8 bi
Expectativa é arrecadar, entre outras fontes, R$ 5 bi com o novo Refis e R$ 8,6 bi com precatórios; provável alta da Cide também entra na conta
Apesar da dificuldade do governo em cumprir a meta fiscal deste ano, a equipe econômica calcula que poderá elevar em pelo menos R$ 14,8 bilhões a previsão de receitas no próximo relatório bimestral de avaliação do Orçamento da União que será enviado em julho ao Congresso Nacional. Mas a margem para novas frustrações de receitas ao longo do segundo semestre se esgotou.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a estratégia em curso é evitar a necessidade de fazer um corte adicional do Orçamento, o que poderia ampliar o desgaste do governo em meio às dificuldades de aprovação de medidas econômicas no Congresso e o risco de perda de receitas que já estavam na conta para garantir o cumprimento da meta de déficit de R$ 139 bilhões em 2017 nas contas públicas.
Muitos ministérios já sentem o efeito do corte do Orçamento feito no início do ano e começam a dar publicidade aos problemas, como aconteceu no episódio da suspensão da emissão de passaportes pela Polícia Federal com a alegação de falta de recursos. Outros ministérios se armam para fazer o mesmo, o que tem preocupado a equipe econômica.
O aumento de receita é uma peça importante para compensar em parte o risco de frustração de arrecadação de impostos e de outras receitas extraordinárias, entre elas o ingresso de R$ 2,18 bilhões com a reoneração da folha de pagamento que deve ficar para 2018.
A Comissão Mista do Congresso Nacional (CMO), que analisa a Medida Provisória 774 da reoneração da folha de pagamento para 50 setores da economia, aprovou ontem o parecer do senador Airton Sandoval (PSDB-SP), que adiou a medida para o começo de 2018. O atraso para a medida entrar em vigor ainda precisa ser referendado pelo Congresso.
O relatório de avaliação do Orçamento serve de balizador dos riscos de descumprimento da meta fiscal. Se houver frustração de receitas ou aumento de gastos que impeçam o cumprimento da meta, o governo tem de agir ou cortando despesas ou elevando as receitas. Por isso, a volta da discussão da possibilidade de alta da Cide Combustíveis.
O governo terá de enviar o relatório no dia 22 de julho.
Entre as mudanças favoráveis, está a previsão de alta de R$ 5 bilhões na arrecadação estimada com o novo Refis, cujas regras foram alteradas por pressão do Congresso e estimulam o pagamento à vista com descontos de multas e juros mais generosos.
Outros R$ 8,6 bilhões poderão ser incluídos nas estimativas oficiais com a aprovação pelo Senado de projeto de lei que permite o resgate de precatórios que não foram sacados pelos seus beneficiários.
O governo ainda conta com R$ 1,2 bilhão com o Refis do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) que deverá ser criado em breve por medida provisória (MP).
Frustração.
Da lista de frustrações de receitas que pode ser incluída no próximo relatório, a mais provável é a arrecadação prevista com o leilão da Caixa Seguridade, se o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, confirmar que a venda não será mais este ano, como já está sendo esperado.
Segundo fontes do governo, são exageradas as previsões de analistas do mercado de que pode haver uma frustração de cerca de R$ 30 bilhões até o fim do ano. De acordo com essa fonte da equipe econômica, isso significaria que o governo teria fracasso em vários leiloes importantes como o de hidrelétricas e os leilões de exploração de petróleo e ainda mais, o que não faria “sentido”.