PONTOS AINDA EM NEGOCIAÇÃO

• Trabalho intermitente.

Terá quarentena de 18 meses para trabalhador migrar do contrato indeterminado e fim da multa de 50% em caso de falta

• Jornada de 12 x 36 horas

Novo contrato será apenas por acordo coletivo

• Papel dos sindicatos

Será obrigatória participação sindical em negociação coletiva e comissão de empregados não substituirá sindicatos

• Gestantes e lactantes

Será vedado trabalho em local insalubre, mas, em caso de atestado por médico do trabalho, mulher poderá trabalhar

• Local insalubre

Definição de local insalubre e prorrogação de jornada de trabalho nesses locais só poderão ser decididas por acordo coletivo.

• Dano extrapatrimonial

Será cancelado cálculo de indenização ao trabalhador de acordo com o salário.

• Autônomo

Contrato não poderá ter nenhum tipo de cláusula de exclusividade

• Contribuição sindical

Haverá recomendação de extinção de contribuição sindical para que as entidades possam se organizar