Governo vence na CCJ e oferece pastas ao Centrão
Planalto obtém vitórias no colegiado e parecer contra a denúncia é aprovado; siglas do bloco informal dão 100% dos votos e podem ser beneficiadas com ministérios do PSDB
Depois de diversas manobras do Palácio do Planalto, entre elas a troca de integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o governo obteve duas vitórias ontem no colegiado – conseguiu derrubar o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) e aprovar um voto separado pela rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer. O parecer segue agora para a apreciação do plenário da Casa.
Como retribuição ao apoio que recebeu, Temer deve ampliar no governo o espaço do chamado Centrão – grupo informal de médios partidos. A negociação pode envolver ao menos dois ministérios cobiçados por aliados: Cidades e Secretaria de Governo. As pastas são ocupadas pelo PSDB, que liberou a bancada para votar na CCJ e, dos sete deputados no colegiado, cinco votaram contra o governo. Foram favoráveis a Temer Elizeu Dionizio (MS) e Paulo Abi-Ackel (MG), autor do parecer vencedor na comissão.
Nesta semana, PP, PR, PSD e PRB fecharam questão para votar pelo não seguimento da denúncia contra Temer. Uma eventual substituição nos ministérios, porém, é prevista apenas para depois da votação do caso no plenário da Câmara, o que deve ocorrer no início de agosto (mais informações na página ao lado).
Juntos, os quatro partidos mais o PMDB de Temer somam
185 votos, o suficiente para barrar o seguimento da denúncia. Temer é o primeiro presidente denunciado por corrupção passiva no exercício do cargo.
Logo depois da votação, o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, disse que o presidente recebeu o resultado “com a tranquilidade de quem confia nas instituições brasileiras”.
Mudanças. Com 25 movimentações na CCJ desde junho, sendo 14 mudanças apenas em vagas titulares, o Planalto obteve a aprovação do parecer que rejeita o prosseguimento da denúncia. Foram 40 votos contra e 25 a favor do parecer de Zveiter, que recomendava a admissibilidade do pedido da Procuradoria-Geral da República.
Os partidos do Centrão – PRB, PTB, PR, PSD, PP, PSC e PROS – garantiram 100% dos votos das bancadas contra a denúncia. PHS e PV, que devem ter posicionamento diferente no plenário, também votaram contra o texto de Zveiter. Dos 40 votos favoráveis a Temer, 12
Vagas No Planalto, alguns auxiliares do presidente Michel Temer são contra a retaliação ao PSDB. Há ainda outras duas pastas vagas na Esplanada dos Ministérios: Cultura e Transparência.
foram de deputados trocados nos últimos dias na comissão.
O relatório de Abi-Ackel foi aprovado por 41 votos a 24. “Trata-se de uma ficção, pois a denúncia não é capaz de responder a questões fundamentais”, disse o deputado mineiro.
O único voto divergente entre a primeira e a segunda votação foi o do deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), suplente de Zveiter. A escolha de Abi-Ackel como relator expôs a divisão da bancada tucana na Câmara. “Quero registrar que esse parecer não representa os votos de cinco deputados do PSDB”, disse Silvio Torres (PSDB-SP).
Presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) disse que a escolha de Abi-Ackel como o segundo relator seguiu “critério pessoal e técnico”.
Ministérios. Nas negociações com o Planalto, integrantes do Centrão manifestaram o desejo de ocupar as pastas que hoje estão com os tucanos. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou ao Estado que “a circunstância vai ditar” se será necessário fazer uma readequação do gabinete ministerial. “Cada dia sua agonia.”
Padilha, no entanto, disse que o governo vai avaliar os fiéis e infiéis. “Temos de ver como é que vai ser o comportamento da base durante esse processo. O governo está sempre procurando corresponder ao que seja a sua base.”