Petista articula ‘Emenda Lula’ para blindar candidatos
Deputado propõe alteração do Código Eleitoral para impedir prisão de candidatos até 8 meses antes da eleição
O deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da reforma política na Câmara, incluiu no seu parecer artigo que, se aprovado, impedirá a partir de 2018 a prisão de candidatos até oito meses antes da eleição, informa a Coluna do Estadão. A mudança, feita sem discussão dentro da comissão, altera o Artigo 236 do Código Eleitoral, que, hoje, proíbe a prisão 15 dias antes do pleito. O artigo ganhou o apelido de “Emenda Lula”, numa alusão ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a nove anos e meio de prisão. Se o TRF da 4.ª Região mantiver a sentença, Lula poderá ser beneficiado pela nova regra. Cândido admite que a mudança foi pensada para “blindar” o ex-presidente, mas não somente ele. “É nossa arma contra esse período de judicialização da política”, afirmou. A reforma política será votada em 3 de agosto pela comissão. Para valer em 2018, precisa ser votada no Congresso até setembro.
Sem alarde, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) incluiu no seu relatório na Comissão de Reforma Política artigo que, se aprovado, vai impedir a partir da eleição de 2018 a prisão de candidatos até oito meses antes da eleição. A mudança altera o Artigo 236 do Código Eleitoral, que proíbe a prisão 15 dias antes do pleito. Já ganhou o apelido de “emenda Lula”. Candidato à sucessão presidencial, o petista foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de cadeia. Se o TRF mantiver a sentença, ele poderá se beneficiar da nova regra eleitoral.
» Sem rodeios. Vicente Cândido admitiu à Coluna que a nova regra beneficia Lula e que foi pensada para “blindar” não só ele, mas políticos investigados. “Lula também, como qualquer outro. É nossa arma contra esse período de judicialização da política.”
» Papo reto. “Estou pensando nesse momento conjuntural do Brasil, criando um contrapeso. É uma blindagem da política. Nós precisamos fazer alguma coisa”, complementou o relator da reforma política.
» Saída. O deputado reconhece que 8 meses é “muito tempo” para proibir a prisão de um político, mas “nesse momento em que estamos vivendo é uma necessidade”. E diz ter apoio de outros partidos.
» Criativo. Para alterar o prazo que impede a prisão, o deputado criou a figura da habilitação prévia da candidatura. Pelo texto, o político terá entre 1.º e 28 de fevereiro do ano da eleição para solicitar o certificado à Justiça, que poderá concedê-lo até 30 de abril.
» Livres. Quando o certificado sai do forno, o candidato ganha um salvo-conduto que o livra de ser preso daquele momento até 48 horas depois do pleito. A exceção continua sendo a prisão em flagrante.
» Correria. A reforma política será votada no dia 3 de agosto pela comissão da Câmara. Para valer em 2018, precisa ser aprovada pelo Congresso até setembro.
» Indo para o jogo. Marina Silva ressurge para bater forte em Michel Temer. “Substituir deputados na CCJ e liberar verba para aliciar votos é vergonhoso e deplorável a democracia.”
» Tudo parado. O TCU paralisou a licitação para a escolha da empresa de comunicação que vai atender o Ministério da Integração Nacional. O tribunal questiona a modalidade da escolha – preço versus técnica –, defendendo o regime de menor preço.
» Critérios. As maiores empresas do setor reclamam que as menores oferecem preços em conta porque entregam serviços de baixa qualidade. E as assessorias de comunicação do setor público temem contratar empresas sem experiência. O TCU vai definir o caso. » Causa própria. Prefeitos têm ajudado o presidente Michel Temer a conseguir votos na Câmara pela rejeição da denúncia com o argumento de que, se for aprovada, vai incentivar promotores a pedir o afastamento deles do cargo.
» Ânimos exaltados. Tasso Jereissati precisou ser segurado durante a reunião do PSDB. Partiu para cima de José Aníbal, acusando-o de fazer críticas a ele por apoiar Rodrigo Maia.
» Recorde. Eunício Oliveira fechou o semestre aprovando mais projetos do que nos últimos 10 anos.