Passaporte: ainda não há data para retomar serviço

O presidente Michel Temer deve sancionar na semana que vem o projeto de lei aprovado anteontem pelo Congresso que reforça o Orçamento da Polícia Federal em R$ 102,4 milhões para permitir a retomada da emissão de passaportes.

O projeto deve ser enviado pelo Senado ao Planalto na próxima segunda-feira e, segundo fontes do governo, depois de uma análise jurídica e técnica, será sancionado. Um interlocutor reconheceu que Temer, obviamente, tem o interesse em solucionar o problema o quanto antes.

O serviço de passaportes foi suspenso no último dia 27, às vésperas das férias escolares. Procurada, a Polícia Federal informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não é possível ainda fixar ou prever uma data para a retomada da emissão do documento.

Ao suspender os passaportes, a PF disse que a medida decorria “da insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem”. Segundo o órgão, a interrupção do serviço afeta cerca de 10 mil pessoas por dia, considerando o número médio de pedidos.

A liberação do crédito suplementar não poderia ser feita por medida provisória e, por isso, o Ministério do Planejamento enviou projeto de lei com o pedido de dinheiro extra.

Inicialmente, a verba à PF seria retirada do Orçamento do Ministério da Educação, o que causou polêmica entre parlamentares. Depois, o Planejamento alterou a fonte de recursos e retirou verba que iria para pagar convênios com organismos internacionais.

A taxa de R$ 257,25 cobrada para a emissão do passaporte não é diretamente vinculada ao serviço. O dinheiro vai para a Conta Única do Tesouro Nacional e está sujeita a restrições de despesa impostas ao restante da administração federal. A PF não tem autonomia para gerir esses recursos. Há projeto de lei no Legislativo que prevê proibir o governo de fazer esse tipo de contingenciamento.

Nas últimas semanas, a Polícia Federal tem emitido só passaportes de emergências – restritos a algumas situações, como as de saúde e de trabalho.