Sem valor legal, mas com peso político
É JORNALISTA
Aoposição venezuelana fez um referendo simbólico para rechaçar a Assembleia Constituinte convocada pelo presidente Nicolás Maduro. Para que serviu essa consulta? O resultado irá dissuadir o governo de instalar um “superpoder”?
O plebiscito foi apresentado como um ato de “desobediência civil” contra Maduro, cujo poder não é reconhecido pela coalizão de oposição Mesa da Unidade Democrática (MUD), que invoca um artigo constitucional que consagra o direito de se rebelar contra governos autoritários.
Ainda que não seja juridicamente vinculante, o referendo quis tornar palpável o rechaço à Constituinte, que chega a 70%, segundo o instituto de pesquisa Datanálisis. Uma elevada participação no referendo contra uma participação baixa na eleição da Constituinte, no dia 30, afetaria “a viabilidade e a governança da Assembleia Constituinte”, afirma o analista Benigno Alarcón. A oposição arrebentou nas eleições parlamentares de 2015, a última da Venezuela, com uma diferença de 2,1 milhões de votos sobre o chavismo.
O governo diz que a Constituinte será um “superpoder”, com força para dissolver o Parlamento e trazer paz e recuperação para a grave crise econômica. Analistas preveem que Maduro, com grande dificuldade para ganhar eleições, poderá usá-la para “governar sem limites”, aproveitando que a oposição não vai participar da Assembleia Constituinte, por considerar fraudulento o método eleitoral.
Para Michael Shifter, presidente do centro de análise Diálogo Interamericano, com sede em Washington, o plebiscito “é simbolicamente importante, mas será muito difícil atingir seu objetivo de deter a Constituinte”. “O Parlamento pode ter direito e legitimidade, mas o verdadeiro poder está concentrado no Executivo, incluindo os tribunais e as Forças Armadas”, acrescentou. Para conter a Constituinte seria necessária uma declaração de rechaço do alto comando militar. “Se isso não acontecer, a Constituinte vai passar, o governo vai elegê-la com a quantidade de votos que quiser”, calcula o cientista político Luis Salamanca, para quem a oposição deveria participar da Constituinte. “Seria melhor tentar ganhar a maioria, ainda que precária, em vez de abandonar o jogo, que era justamente o que o governo queria.”
Maduro foi eleito até janeiro de 2019, mas a oposição teme que a Assembleia Constituinte possa mudar o sistema eleitoral, para perpetuar o chavismo. Analistas vislumbram uma escalada que poderá trazer mais violência ou uma greve geral opositora nos dias anteriores à eleição dos constituintes.
O risco de decepção na base opositora também existe. Em 2016, a militância protestou porque o Poder Eleitoral freou um referendo que poderia revogar o mandato de Maduro. Na ocasião, a MUD cancelou as manifestações para aceitar um diálogo com o governo. A negociação fracassou e a oposição perdeu entre 7 e 14 pontos de apoio, de acordo com pesquisas.