Desrespeito pelos contribuintes
Dilma Rousseff faz turnê para atacar Estado brasileiro.
Apresidente cassada Dilma Rousseff parece ter tomado gosto por dissipar recursos do Estado. Com a mesma irresponsabilidade com que manejou as contas públicas durante o seu mandato e meio, deixando como maior marca de sua desastrosa passagem pelo Palácio do Planalto a desorganização da economia e a pior recessão econômica em muitas décadas, ela continua abusando dos contribuintes brasileiros.
Desde que foi afastada definitivamente da Presidência da República por crime de responsabilidade, em agosto do ano passado, Dilma Rousseff deu início a um circuito internacional de palestras e entrevistas em universidades e veículos de comunicação estrangeiros com o único objetivo de denunciar um suposto “golpe” de que teria sido vítima.
Do ponto de vista moral, é bastante questionável que a ex-presidente vá ao exterior para criticar as instituições do País que governou e que julgaram o seu processo de impeachment sob o estrito respeito à Constituição. Não haveria problema nenhum no fato de Dilma Rousseff rodar o mundo espalhando a sua versão convenientemente fantasiosa dos fatos a todos que se disponham a ouvi-la fosse esse périplo da vergonha financiado por recursos particulares. O descalabro é que o custeio de sua constrangedora turnê mundial para atacar o Estado brasileiro é bancado pelos contribuintes.
De acordo com dados do Palácio do Planalto, publicados pelo jornal O Globo, Dilma Rousseff e seu séquito de assessores gastaram mais de meio milhão de reais com passagens aéreas e diárias de viagem apenas no primeiro semestre de 2017. As despesas referem-se a viagens para a Suíça, França, Estados Unidos, Espanha, Itália, Argentina e México.
O valor despendido pela equipe de Dilma Rousseff representa o triplo do que gastaram os outros ex-presidentes no mesmo período. Lula da Silva, que aparece em seguida, gastou cerca de R$ 89 mil entre 1.º de janeiro e 21 de junho deste ano. Já Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e José Sarney gastaram R$ 78.465,74, R$ 7.670,00 e R$ 2.808,04, respectivamente.
Lula da Silva continua sendo o campeão geral de gastos de ex-presidentes. Desde que deixou o poder, em 2011, ele e sua equipe de assessores demandaram R$ 3,1 milhões de recursos públicos. A julgar pelo que vem sendo apurado pelo Ministério Público e pelo Judiciário, esse valor poderia ser ainda maior não fossem as estranhas relações que o ex-presidente – agora condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro – estabeleceu com empresas privadas, que bancam grande parte de seus gastos milionários. No Brasil, por exemplo, ele só se desloca em jatos executivos, cedidos por bons amigos.
A nota da assessoria de comunicação de Dilma Rousseff dá a medida do pouco-caso que a presidente cassada faz das instituições brasileiras: “Nenhuma pressão fará com que a presidenta eleita Dilma Rousseff deixe de viajar, interrompa as denúncias sobre o golpe de Estado ocorrido em 2016 e as perversas e nefastas consequências que se abatem sobre a população brasileira”. Resta indagar se Dilma está tratando como “pressão” a legítima fiscalização sobre as despesas que faz utilizando recursos públicos.
Por lei, os ex-presidentes da República têm direito vitalício a uma aposentadoria limitada ao teto constitucional, vale dizer, o subsídio pago a um ministro do STF, e a uma equipe composta por oito servidores públicos de sua livre nomeação, sendo quatro para atividades de segurança e apoio pessoal, dois ocupantes de cargos em comissão do grupo de Direção e Assessoramento Superior (DAS 5), além de dois veículos oficiais com os respectivos motoristas.
Quando o bom senso e a moralidade no trato com a coisa pública não se fazem presentes – sendo ainda mais grave no caso de cidadãos que ocuparam o mais alto cargo da República –, cabe ao Poder Legislativo disciplinar o comportamento dos ex-dignitários por meio da revisão da lei para especificar os gastos autorizados.