Incentivos falham e País perde espaço global, diz OMC

Entidade avalia que programas do governo, e o BNDES, criaram dependência do setor produtivo e menor integração no mercado global

A política comercial adotada pelo Brasil nos últimos cinco anos, com desembolsos bilionários e isenções tributárias, fracassou em garantir uma maior competitividade ao País, mesmo com uma intervenção sem precedentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A estratégia criou dependência do setor produtivo aos subsídios e prejudicou a integração do País no mercado internacional.

A conclusão é da Organização Mundial do Comércio (OMC) que desde ontem submete a política comercial brasileira a uma sabatina, prevista para acabar amanhã. Os principais parceiros comerciais do País cobram respostas sobre a atuação do BNDES, por suspeita de financiamentos duvidosos a empresas nacionais, além de pressionarem por uma maior abertura do Brasil.

Segundo a OMC, o mercado nacional ainda é “relativamente fechado”, os produtos industrializados não conseguem competir no exterior, a proteção às empresas locais minou a economia e hoje o País tem um papel “marginal” no comércio de manufaturados. A política adotada no período examinado, entre 2012 e 2016, para a OMC, prejudicou a inserção do País nos mercados globais.

“A proporção de empresas brasileiras que se dedicam às exportações é consideravelmente reduzida, o que indica uma escassa integração às cadeias internacionais de valor”, alertou a entidade.

Esse caráter protecionista é o que estaria minando a capacidade de competição do País. “As manufaturas brasileiras seguem sendo pouco competitivas e sua participação no mercado continua pequena, o que deixa o Brasil em um plano marginal no comércio internacional de bens industriais”, alertou.

O País ainda teria uma “rede relativamente modesta de acordos comerciais e sofre de deficiências estruturais, como infraestrutura física insuficiente, acesso limitado ao capital e níveis de qualificação de mão de obra geralmente baixos”.

A dimensão dos “pacotes de bondades” chama a atenção da OMC. Entre renúncia fiscal e pagamento de incentivos a diferentes setores, a OMC registrou bilhões de reais de recursos públicos destinados a essa estratégia. Somando toda a renúncia fiscal de diversos programas e impostos, o governo federal teria sacrificado R$ 220 bilhões em receita em 2013. Para 2017, a projeção é de que essa renúncia chegue a mais de R$ 280 bilhões. Ainda assim, no lugar de melhorar sua competitividade internacional, o setor industrial do País depende cada vez mais de incentivos.