Brasil ganha respeito com diplomacia judicial
Dezesseis dos 77 ex-executivos da Odebrecht e da Braskem que fizeram delação premiada revelaram à Lava Jato crimes cometidos no exterior. O Ministério Público Federal recebeu mais de cem pedidos de cooperação de países que investigam as ramificações do escândalo. Em resposta, já colheu meia centena de depoimentos de delatores e os enviou aos requerentes.
Esses episódios de cooperação internacional no combate à corrupção indicam que o Brasil, até recentemente um paraíso de impunidade para criminosos das altas esferas, vem assumindo papel de liderança no combate à delinquência transnacional. Trata-se de atributo das democracias que se prezam. Talvez por ser novo, esse dado não entrou nos cálculos da consultoria britânica Portland no recente estudo Soft Power 30, sobre a capacidade de 30 países de influenciarem outros –e a agenda internacional – pelos méritos de suas políticas doméstica e externa.
O Brasil ficou na penúltima posição, o que não surpreende. O País, de fato, perdeu soft power na gravíssima crise totalmente autoimposta com que se debate há mais de três anos e cujas origens remontam a período recente, no qual o protagonismo exibicionista de Brasília encobria crimes perpetrados com beneplácito oficial que, hoje sabemos, aviltaram o nome do Brasil.
As ações dos procuradores federais na persecução e punição dos pagadores e recebedores de propinas oferecidas por empresas brasileiras para obter contratos em uma dúzia de países inserem-se no campo da “diplomacia judicial”. Uma decorrência da globalização, que impõe aos Judiciários nacionais a constante interação com sistemas jurídicos estrangeiros, o tema foi analisado por João Batista Magalhães, advogado paulista e diplomata que chefiou a assessoria internacional do Supremo Tribunal Federal no início da década. “A internacionalização das operações do Direito levou à cristalização da diplomacia judicial como um campo específico das relações internacionais, distinto da política externa formulada pelos poderes executivos”, escreveu Magalhães em artigo publicado em 2011 na revista Política Externa.
No Brasil, ela tomou impulso nos últimos 20 anos. Ministros de tribunais superiores, juízes federais, procuradores e juristas ampliaram sua participação em foros internacionais dedicados a estimular a cooperação a bem do Estado de Direito. O Ministério Público Federal, por sua parte, pôs a autonomia institucional que recebeu da Constituição de 1988 a serviço do combate ao crime organizado no País e no exterior.
No caso da cooperação anticorrupção com os Estados Unidos, a política ajudou. As visões convergentes dos governos de Fernando Henrique Cardoso e Bill Clinton sobre o primado da lei foram traduzidas em ações práticas pela necessidade da Justiça brasileira de responder a duas megaoperações criminosas descobertas na época. Um grande assalto aos cofres da Previdência Social, iniciado no anos 1980 por uma quadrilha chefiada pela advogada Jorgina de Freitas, então procuradora do INSS, expôs o desvio de bilhões de reais dos cofres do INSS e exigiu resposta do governo. A pressão aumentou com a descoberta, em meados da década de 1990, de um esquema fraudulento de evasão cambial operado no Banco do Estado do Paraná (Banestado). Em 1998 o Brasil assinou com os Estados Unidos o Tratado de Assistência Legal Mútua em Questões Criminais. Ratificado em 2001, o acordo permitiu que agentes do Ministério Público e da Polícia Federal passassem a trocar informações diretamente com seus colegas do FBI e do Departamento de Justiça, dispensando os morosos trâmites das cartas rogatórias, que inibiam a cooperação.
Os contatos frequentes entre os agentes da lei dos dois países resultaram em mais do que a localização e devolução de parte dos recursos mal havidos. Permitiram que se criasse um clima de confiança mútua entre eles – ingrediente ausente até hoje em outras áreas da relação bilateral. Com a Lava Jato, a cooperação ganhou lastro e estendeu-se a outros países, num processo que continua, agora, nas investigações sobre os milhões em propinas pagas pela JBS nos quatro cantos do mundo.
Em recente evento no Atlantic Council, em Washington, o secretário adjunto interino da Justiça dos Estados Unidos, Kenneth Blanco, e o ex-procurador federal americano Patrick Stokes, que atuou no caso da Odebrecht-Braskem como chefe da unidade do Foreign Corrupt Practices Act do Departamento de Justiça, enalteceram a atuação brasileira. “O Brasil não apenas cresceu em sua capacidade de apresentar seus próprios casos, como, de forma dramática, de trabalhar com autoridades de outros países”, afirmou Stokes. O País, observou ele, “adaptou-se aos sistemas (de combate à corrupção) de diferentes países e reformou seu próprio sistema, o que é notável”. Já segundo Blanco, o Brasil está hoje “na vanguarda dos países que lutam contra a corrupção em casa e no exterior”.
Elogios como esses, vindos de Washington, alimentam teorias conspiratórias espalhadas por atores, arautos e cúmplices da decrépita ordem da corrupção sistêmica exposta pela Lava Jato. Alegam eles que os promotores e juízes, vários dos quais com cursos no exterior, atuam em detrimento do interesse nacional. Preferem ignorar que as acusações contra seus heróis vêm de informações fornecidas por brasileiríssimos réus confessos. Apostam na sobrevivência da atual safra de líderes da política nacional, desprezada pela Nação. E supõem que o apoio da sociedade à Lava Jato seja fenômeno passageiro. Enganam-se sobre isso, ou se acham que a sucessão na Procuradoria-Geral da República diminuirá o compromisso dos homens e das mulheres da lei com o combate à corrupção, que ganhou raízes e é hoje institucional.
País vem assumindo papel de liderança no combate ao crime transnacional