Comissão fixa mandato para ministros do STF

Pela proposta, integrantes de tribunais superiores permanecem no cargo por 10 anos; rito para aprovação de indicado ao Supremo também muda

A comissão que debate a reforma política na Câmara manteve ontem a proposta do relator Vicente Cândido (PT-SP) que define mandato de dez anos para ministros de cortes superiores, como o Supremo Tribunal Federal.

O PSDB havia apresentado um destaque para retirar essa parte do texto, mas os deputados, em votação simbólica, optaram por manter a sugestão do relator. Ao justificar a emenda, o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) afirmou ser “absolutamente” favorável à proposta, mas disse que este não seria o momento para discutir a questão. “Como temos pouco tempo, tudo que perder o foco da reforma política prejudica.”

Ao defender a fixação dos mandatos para ministros de tribunais superiores, Vicente Cândido afirmou que essa era uma “proposta de Estado” que se fazia “urgente” diante do que ele chamou de “judicialização da política”. Para o petista, o modelo vigente dá um poder excessivo aos ministros. Atualmente, os integrantes dessas cortes, como o STF, podem permanecer no cargo até completar 75 anos de idade.

A regra valeria também para cortes como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Tribunal de Contas da União (TCU), entre outras. Já os juízes eleitorais teriam mandatos de quatro anos, vedada a recondução imediata, segundo a proposta do deputado petista.

Indicação às cortes. Pela proposta aprovada na comissão especial da Câmara ontem, a indicação dos ministros do Supremo continua sendo uma prerrogativa do presidente da República. A mudança se dá no processo de aprovação pelo Senado.

Hoje, o nome indicado pelo presidente tem de passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, depois, por aprovação do plenário da Casa. É necessário o voto da maioria simples (41 senadores).

De acordo com a mudança proposta pelo relator da reforma política, o placar no plenário do Senado teria de ser por três quintos da Casa (49 do total de 81 senadores).

Para o ministro Alexandre de Moraes, que assumiu uma vaga no STF neste ano após a morte de Teori Zavascki, o tema merece uma análise mais aprofundada que inclua também a discussão sobre o modelo de indicação dos ministros, não só a duração dos mandatos (mais informações nesta página).

À época, a indicação de Moraes para a vaga no Supremo, feita pelo presidente Michel Temer, provocou polêmica porque ele ocupava o cargo de ministro da Justiça.

Em sua sabatina no Senado, antes de ter seu nome aprovado pelo plenário, Moraes foi questionado sobre o tema e disse que não se sentia devendo nenhum “favor político”.