Justiça dá cinco dias para Câmara ser desocupada
Milton Leite se queixa do prazo e vai recorrer; se for necessária, retirada de estudantes deve ser feita sem uso de armas
A Justiça de São Paulo deu prazo de cinco dias para o grupo de cerca de 50 manifestantes que ocupa a Câmara Municipal deixar o prédio, segundo decisão do juiz Alberto Alonso Muñoz, da 13.ª Câmara de Direito Público da capital. A medida, classificada como “elástica” pelo presidente da Casa, vereador Milton Leite (DEM), será alvo hoje de recurso.
“A ordem deverá ser cumprida sem o uso de nenhuma arma, ainda que não letal, pois a situação fática e a natureza dos ocupantes (jovens estudantes) recomenda que assim seja realizada”, determinou o juiz. Ele considerou ainda o fato de que os vereadores conseguiram fazer sessão plenária em outra sala, o que não atrapalhou os trabalhos do Legislativo.
Leite disse que não concorda com as reivindicações dos manifestantes, em sua maioria estudantes ligados ao PT e à União da Juventude Socialista (UJS), que querem incluir na pauta de votações da Casa três projetos de lei relacionados ao plano de desestatização do governo João Doria (PSDB). Entre eles está o texto de autoria da vereadora Patrícia Bezerra (PSDB), ex-secretária da gestão Doria, que prevê a realização de um plebiscito sobre as privatizações projetadas pelo prefeito. “Os vereadores têm de ter liberdade para votar”, disse Leite.
Ontem, Doria condenou a invasão à Câmara, dizendo que se tratava de uma “atitude típica daqueles que não são capazes de construir com diálogo”. Afirmou também que a ação fez com que o Executivo e os vereadores tenham “mais vontade” de aprovar os projetos de privatização. “Aumenta o nosso desejo de seguir adiante no programa de desestatização e de privatização. Aliás, esse é o caminho que o Brasil precisa.”