Servidores públicos ameaçam recorrer à Justiça por reajuste

Sindicatos alegam descumprimento de acordo na proposta de adiamento do reajuste salarial e já começam a discutir paralisações

Enquanto o governo define o tamanho do pacote de medidas para reduzir os gastos com pessoal, o funcionalismo se prepara para o embate. Representantes de diferentes sindicatos têm mantido reuniões para traçar estratégias contra o adiamento do reajuste de 2018 para 2019 e outras medidas, como a limitação do salário inicial de categorias a cerca de R$ 5 mil.

Várias carreiras já começam a discutir paralisações. A pressão também será grande no Congresso Nacional. Como os aumentos estão previstos em lei, qualquer mudança terá que passar pelo aval dos deputados e senadores. O adiamento deve ser enviado por medida provisória, o que garantiria a entrada imediata em vigor e já traria economia para o governo.

“Será uma pressão muito grande em cima dos parlamentares. É descumprimento dos acordos, o governo tem que respeitar a segurança jurídica também para os servidores”, afirma o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, Jordan Pereira.

As categorias também ameaçam recorrer ao Judiciário para derrubar as medidas. “Com certeza uma das alternativas será recorrer à Justiça. Não vamos aceitar que o governo jogue isso na conta dos servidores. É um desmonte do serviço público federal”, afirmou o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), Cláudio Damasceno.

Os sindicalistas criticam a limitação do salário inicial do funcionalismo. “Vai causar falta de atratividade. À medida que vai retirando todos os atrativos, você acaba comprometendo a qualidade do serviço público”, afirmou Cláudio Damasceno.

Carreirão. No fim de 2015, o governo concedeu reajuste 10,8%, parcelado em dois anos para o chamado “carreirão do Executivo”, formado em sua maioria por funcionários da burocracia administrativa.

Para as carreiras de Estado, que são formadas por funcionários geralmente de salários mais elevados e que atuam em áreas como arrecadação, fiscalização e segurança, o aumento foi de 27,9% em quatro anos: 5,5% em 2016; 6,99% em 2017; 6,65% em 2018; e 6,31% em 2019. São esses os servidores que serão atingidos agora pelo adiamento, entre eles auditores da Receita, Policiais Federais, analistas do Tesouro Nacional e do Banco Central.

Apesar das dificuldades fiscais do governo, os parlamentares são muitas vezes sensíveis às reivindicações do funcionalismo. No ano passado, o reajuste para os servidores do Judiciário, por exemplo, foi aprovado depois de inúmeras e barulhentas paralisações em frente e nos corredores do Congresso Nacional.

Em 2016, a então presidente Dilma Rousseff também teve que adiar o aumento já negociado com servidores, de janeiro para agosto.

Naquela época, no entanto, o reajuste não estava previsto em lei, havia apenas sido acordado com as categorias.