Governo adia decisão sobre meta fiscal
Ministros mais próximos de Temer e até integrantes da equipe econômica divergem sobre a ampliação no déficit previsto para 2018
A pressão de integrantes do governo e de lideranças políticas por uma meta fiscal que permita um rombo neste ano maior do que os R$ 159 bilhões registrados em 2016 deflagrou um verdadeiro embate em reunião ontem no Palácio do Planalto. A equipe econômica é contra ampliação nessa magnitude, que sinalizaria falta de compromisso com o ajuste fiscal. Isso porque, se a meta permitir terminar o ano no vermelho em mais de R$ 159 bilhões, o governo mostraria descontrole na trajetória de rombos nas contas públicas.
A expectativa era de que os novos objetivos da política fiscal fossem anunciados ontem, mas a decisão foi adiada para a semana que vem. A mudança na meta – que considera receitas e despesas e não leva em conta os gastos do governo federal com o pagamento de juros da divida pública – é considerada inevitável diante da frustração de arrecadação devido ao lento crescimento econômico e a medidas adotadas pelo Congresso. Com isso, o governo terá de ampliar a previsão de déficit em 2017, até o limite de R$ 159 bilhões, como antecipou o Estadão/Broadcast.
Para 2018, há chances reais de a meta ficar no mesmo patamar, embora a equipe econômica trabalhe para acenar com uma redução do rombo, para R$ 149 bilhões. Os números finais ainda serão fechados: o presidente Michel Temer deve se reunir com os ministros no domingo e na segunda-feira.
Ontem, os ministros mais próximos do presidente, Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), chegaram a bater boca por causa da mudança na meta. Enquanto Padilha concorda com a visão do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de que é preciso fazer a alteração sob um limite e com responsabilidade, Moreira Franco e congressistas fazem pressão por mais dinheiro. Moreira chegou a sugerir que a meta fosse ampliada para déficit de R$ 189 bilhões. Temer precisou intervir e pediu calma aos ministros.
À noite, em nota enviada por sua assessoria, Padilha negou ao Estadão/Broadcast “qualquer divergência com o ministro Moreira Franco”.
Esse não é o primeiro sinal de divisão no governo em relação à meta fiscal. Na equipe econômica, há divergências sobre o “timing” da alteração. Enquanto a Fazenda defende esperar informações sobre a arrecadação do mês de agosto e também do Refis (parcelamento de débitos tributários), há outra ala, inclusive no Ministério do Planejamento,
que avalia não ser possível esperar. Para cumprir a meta atual, de déficit de R$ 139 bilhões, o Orçamento está congelado em R$ 45 bilhões e há o risco de um “apagão” na máquina administrativa por falta de dinheiro.
A reunião de ontem havia sido convocada para articular a derrubada de “pautas-bomba” no Congresso, como a mudança no Refis, que reduz drasticamente a arrecadação do governo. Mas o vazamento dos números avaliados para as novas metas acabou colocando o tema em discussão. No início da semana, o ministro da Fazenda chegou a afirmar que não havia data estipulada para o anúncio.
Meta “frouxa”. Assessores presidenciais têm alertado que, ao propor uma meta fiscal “frouxa”, com espaço para mais gastos, Temer corre o risco de ter o mesmo desfecho da ex-presidente Dilma Rousseff, que perdeu o cargo após ser condenada por crime de responsabilidade. Moreira Franco argumentou que há cobranças do Centrão, bloco de partidos médios que têm ampliado seu poder de pressão, e que é preciso atender “o que for necessário” das demandas dos parlamentares.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), foi um dos poucos a defender a posição da equipe econômica.
Entre os demais congressistas, prevaleceu o discurso de que o aumento de impostos “não passa de jeito nenhum” no Congresso a pouco mais de um ano para as eleições de 2018.
A situação das contas é dramática, e o Tribunal de Contas da União está vigilante para qualquer decisão, uma vez que já condenou Dilma por ter deixado para o fim de 2014 a mudança da meta daquele ano. Isso também está no radar da equipe econômica, mas a avaliação é de que é preciso cautela na avaliação dos números.