O sufoco continua
Osufoco fiscal brasileiro prossegue a todo o vapor. As metas de déficit primário do governo central para 2017 e 2018, de R$ 139 bilhões e R$ 129 bilhões, ficaram apertadas demais, e agora se tem como certo que haverá mudanças – pelo menos da meta deste ano, que não pode esperar muito mais. Há relatos de conflitos dentro da equipe econômica sobre o tema, mas as escaramuças são sobre quanto e quando mudar, e não sobre mudar ou não.
Não há plano de austeridade que resista a sucessivos desapontamentos com o ritmo de retomada da economia e, consequentemente, com a trajetória de recuperação da receita. Da mesma forma, não há como se apegar a metas rígidas de resultado primário se o Congresso Nacional se dedica a sabotar mesmo iniciativas razoáveis – e muito diferentes de criar novos impostos ou aumentar os antigos – como reverter desonerações tributárias desastrosas ou lançar um Refis que não incentive as empresas a parar de pagar tributos.
Refletindo as dificuldades crescentes nas contas públicas, a Instituição Fiscal Independente (IFI) piorou as projeções do déficit primário do governo central tanto em 2017 quanto em 2018. Para o ano que vem a IFI, um órgão autônomo de monitoramento fiscal no âmbito do Senado, está projetando agora um déficit de R$ 153 bilhões do governo central. Essa previsão é R$ 24 bilhões superior à atual meta de déficit para 2018, de R$ 129 bilhões, e, ainda assim, pressupõe um contingenciamento de R$ 30,5 bilhões no próximo ano.
Como explica Gabriel Leal de Barros, diretor adjunto da IFI, as projeções da instituição chegam a uma “margem fiscal”, que é quanto sobra para o governo gastar dentro do teto constitucional depois que são deduzidas todas as despesas incomprimíveis, com seus respectivos ritmos de crescimento – Previdência, folha do funcionalismo, programas sociais, etc.
A margem fiscal para o próximo ano é de pouco mais de R$ 100 bilhões e, segundo Barros, este grupo de despesas, tipicamente de custeio e investimento dos ministérios, deve ser de no mínimo R$ 70 bilhões para o governo poder funcionar direito. Assim, cortar R$ 30,5 bilhões é “exequível”, como consta do último relatório da IFI, mas significa aparar quase toda a gordura.
Caso não haja contingenciamento em 2018, o déficit sobe para R$ 183,8 bilhões, que é o número que sai do cumprimento do teto constitucional do gasto, segundo os cálculos da IFI. Seria um déficit muito elevado, bem mais alto do que os R$ 156,2 bilhões previstos pela instituição para 2017, e é por isso que se projeta um esforço maior para o ano que vem.
Os analistas fazem contas sobre o tamanho do ajuste fiscal necessário para afastar temores sobre a trajetória da dívida pública, e estes números costumam flutuar em torno de 5% do PIB, ou cerca de R$ 310 bilhões. Os pessimistas enxergam um hiato maior, de 6% do PIB ou até mais, enquanto os mais otimistas acham que pode ser menos, baseados especialmente na ideia de que a recuperação da economia trará um forte aumento espontâneo da arrecadação – limitando, portanto, o esforço fiscal a ser feito por meio de corte de gastos, criação de novos impostos ou aumento de alíquotas.
De qualquer forma, os resultados fiscais do Brasil permanecem vários pontos porcentuais do PIB abaixo do necessário para dar segurança à economia, e o relativo equilíbrio que se vê hoje no câmbio, nos juros e na bolsa deriva em boa parte de um ambiente internacional extremamente líquido e tolerante em relação aos fundamentos duvidosos.
Para Barros, da IFI, não existe alternativa a não ser encarar o desafio de reduzir o crescimento dos gastos obrigatórios, como Previdência e folha do funcionalismo. Ainda assim, ele acha que será necessário suplementar os cortes de gastos com algum esforço pelo lado da receita, mas que venha acompanhado pela racionalização tributária.
Contas sobre tamanho do ajuste fiscal necessário flutuam em torno de 5% do PIB