Dividendo do FGTS corrige antiga distorção
Uma distorção histórica começará a ser corrigida com a decisão do governo de depositar nas contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores, até 31 de agosto, metade do lucro obtido pela Caixa Econômica Federal em 2016 com a aplicação dos recursos desse fundo. Estima-se que o lucro foi de cerca de R$ 14,5 bilhões, o que significa que um valor próximo de R$ 7 bilhões será distribuído a 246 milhões de contas do FGTS, que receberão um valor proporcional ao saldo em 31 de dezembro de 2016. Em média, cada trabalhador receberá R$ 29,62.
O governo cumpre assim uma das disposições da Medida Provisória (MP) 763/16, a mesma que possibilitou os saques de R$ 44 bilhões em contas inativas por 25,9 milhões de trabalhadores, processo já encerrado. Os saques agora serão apenas aqueles previstos em lei, como em casos de demissão sem justa causa, compra de casa própria, doença grave e aposentadoria, entre outros.
A distribuição dos lucros, a partir de 2017, se não for interrompida, pode tornar o FGTS, que rende 3% ao ano mais taxa referencial (TR), mais rentável para seus titulares.
Historicamente, os rendimentos do FGTS têm ficado aquém de qualquer outra aplicação financeira, abaixo até da inflação em vários anos, o que resultou em perdas reais. Cálculos feitos por especialistas indicam que, nos últimos 17 anos até dezembro de 2016, o rendimento do FGTS tenha sido cerca de R$ 40 bilhões menor do que o valor que teria alcançado se fosse corrigido apenas pelo IPCA.
A intenção da MP é acabar com essa defasagem ou reduzi-la sensivelmente. Isso não significa que o FGTS deixará de ser utilizado no apoio a projetos de habitação, saneamento básico e infraestrutura em geral, que absorvem um terço de seus recursos. O restante é geralmente aplicado em títulos públicos. O que muda é que, em vez de os resultados dessas aplicações serem integralmente absorvidos pelo governo, metade será destinada ao pagamento de dividendos aos titulares das contas.
A expectativa do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, é de que o rendimento do FGTS venha a se igualar ao da caderneta de poupança ou ficar bem próximo dele. Isso parece difícil, mas não é impossível, se a inflação se mantiver baixa e a taxa básica de juros continuar se reduzindo progressivamente.